Lucas Machado decreta Situação de Emergência após temporal de granizo em Reserva

O prefeito de Reserva, Lucas Machado Ribeiro, decretou Situação de Emergência nesta terça-feira (18) nas áreas do município atingidas pelo temporal de granizo registrado no último fim de semana. O Decreto nº 4.554/2026 classifica o desastre como Tempestade Local/Convectiva - Granizo e aponta danos em unidades habitacionais, edificações públicas e no setor de agricultura.

Com a medida, todos os órgãos municipais poderão ser mobilizados sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) para ações de resposta, reabilitação e reconstrução das áreas afetadas. O decreto também autoriza a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar a população atingida.

Além disso, o decreto autoriza as autoridades administrativas e os agentes da Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta ao desastre e em caso de risco iminente, a: entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização se houver danos. O agente ou autoridade administrativa que se omitir das obrigações será responsabilizado.

Entre as medidas previstas está ainda a possibilidade de dispensa de licitação para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras necessárias ao atendimento da emergência, conforme as condições estabelecidas pela legislação. Os contratos emergenciais deverão estar relacionados à resposta ou à recuperação dos danos e ter prazo máximo de 180 dias.

Ao menos foram 200 residências afetadas por temporal em Reserva

O decreto foi publicado após o município registrar centenas de imóveis afetados pela chuva de granizo. Levantamentos realizados pela Prefeitura apontaram danos principalmente em telhados de residências e estruturas rurais, atingindo comunidades da área rural de Reserva.

Desde o registro do temporal, equipes da Prefeitura e da Defesa Civil trabalham no levantamento dos prejuízos e no atendimento às famílias. O município também recebeu apoio da Defesa Civil Estadual, que encaminhou materiais para auxiliar na reconstrução dos imóveis danificados.

O decreto tem validade de 180 dias, a contar da data de sua publicação. A declaração abrange as áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), documento que reúne os danos e prejuízos provocados pelo evento climático.

Leia o resumo da notícia

Decreto de Emergência e Escopo: O prefeito de Reserva, Lucas Machado Ribeiro, decretou Situação de Emergência (Decreto nº 4.554/2026) por 180 dias após um temporal de granizo danificar centenas de residências, estruturas públicas e lavouras na área rural.

Poderes e Medidas Excepcionais: A medida mobiliza a Defesa Civil (COMPDEC), autoriza a convocação de voluntários, campanhas de arrecadação, entrada em propriedades para socorro/evacuação e a dispensa de licitação para compras e obras emergenciais.

Mobilização e Atendimento: Equipes municipais e a Defesa Civil Estadual atuam no levantamento dos prejuízos e na distribuição de suprimentos para o conserto dos imóveis afetados nas comunidades rurais catalogadas no relatório oficial do desastre (FIDE).