Guarapuava aprova redução de taxas para fomentar produção e agroindústrias locais

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou, em 2ª votação, na sessão ordinária de terça-feira (25), o Projeto de Lei 101/2025. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, atualiza valores relacionados às taxas de inspeção e fiscalização vinculadas ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), reduzindo custos para produtores locais e agroindústrias do município.

A justificativa do Executivo destaca que o SIM/POA tem como função garantir a segurança dos alimentos produzidos no município, evitando danos à saúde da população e assegurando o cumprimento das normas pelas empresas regulamentadas. Atualmente, cada UFM equivale a R$80,87.

De acordo com o texto do projeto, a aplicação das taxas do SIM/POA acontecerá nos seguintes casos:

- Vistoria prévia de terreno ou edificação pré-existente;

- Registro de estabelecimento industrial;

- Registro de produtos;

- Auditoria em estabelecimentos industriais para atendimento de protocolo de mercado;

- Hora de inspeção em linha de abate.

O documento enviado pelo prefeito Denilson Baitala (PL), explica que, após a adesão do município ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) e ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-PR), houve aumento significativo na demanda por registros de estabelecimentos. Esse crescimento exige ampliação e manutenção da estrutura de inspeção para manter o padrão de qualidade firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

A mensagem encaminhada à Câmara também informa que, considerando o porte dos estabelecimentos que buscam registro e após revisão dos valores definidos pela Lei 3.466/2023, a proposta reduz taxas com o objetivo de desonerar processos e serviços oferecidos pelo departamento responsável.

Com informações: Câmara Municipal de Guarapuava.