Vai à sanção projeto que permite uso no Pronaf de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor
Proposta já havia passado pelo Senado e foi aprovada pela Câmara na quinta-feira, 26
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O uso desses recursos é de até R$ 500 milhões. Com o parecer favorável dos deputados, o texto segue agora para sanção presidencial, já que havia sido aprovado no Senado em junho do ano passado.
A matéria prevê que a regulamentação deve ser feita em ato conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Ministério da Fazenda. As pastas devem determinar sobre a alocação do montante, os limites máximos de garantia, os critérios de elegibilidade para o acesso à garantia.
Além disso, instituições financeiras que operam com o Pronaf poderão pedir a garantia do FGO, seguindo as regras do fundo. Outro ponto que a proposta traz é a isenção da comissão pecuniária do FGO — uma espécie de taxa para obtenção da garantia – em operações do Pronaf.
O FGO é um fundo administrado pelo Banco do Brasil e foi instituído em 2009. Um dos objetivos dele é dar parte da garantia com relação ao risco dos empréstimos e financiamentos feitos por microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEI) e profissionais liberais.
Com informações: Agro Estadão.
