Acompanhamento jurídico no âmbito trabalhista eleva ganhos no campo
Segurança jurídica evita gastos desnecessários e eleva o desempenho pessoal da equipe, com a adoção de soluções como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a Premiação, que têm se mostrado bastante eficientes onde são empregadas
Publicado: 13/12/2024, 01:40
O alto desempenho no faturamento da produção agrícola vai muito além do campo, do clima e do mercado. A parte jurídica de uma propriedade também exerce grande importância no negócio, por uma série de fatores. As práticas corretas no âmbito trabalhista permitem evitar gastos desnecessários com imprevistos, e mais: incentivam os colaboradores a terem um desempenho acima da média, potencializando os resultados e os ganhos.
O escritório jurídico João Paulo Nascimento Advogados (JPNA) tem ampla experiência em assuntos relacionados ao agro com mais de 30 anos de atuação. Nesse período, os profissionais têm colaborado com inúmeras propriedades rurais de toda a região para maximizarem seus desempenhos. “O agricultor já tem tanta coisa para se preocupar, como o clima e os preços, então se pudermos tornar a vida dele mais fácil na situação do dia a dia, da operação, para eles se concentrarem mais naquilo que é importante, isso, sem dúvidas, traz um reflexo muito positivo”, destaca o advogado Angelo Ronchi.
Como a safra é algo sazonal e depende de fatores externos, há a necessidade de acordos trabalhistas amarrados, para que o contrato seja cumprido da melhor forma na questão da jornada de trabalho, sem gerar problemas maiores de gestão. “Por exemplo, em dia de chuva, o funcionário não tem o que fazer, fica parado. E aí fica uma coisa muito desparelha, porque eu pago o salário dos meus funcionários corretamente, porque ele está lá à disposição, mas não está produzindo; em compensação, em época de safra, que é quando eu realmente preciso que ele produza, eu tenho que pagar um volume imenso de horas extras e isso infla folha e aí acaba saindo muito caro”, explica Fernanda de Souza Dutra, também advogada no escritório JPNA.
Neste âmbito, Fernanda explica que uma solução escolhida e indicada aos clientes, que deu resultado, foi a adoção do sistema de banco de horas. “Nós identificamos que alguns clientes poderiam se dar muito bem com um banco de horas em situações bem específicas, como no caso se o funcionário fica um pouco mais parado e, em outras situações, exige um pouco mais. Então, naquela atividade específica, o banco de horas caiu muito bem. Nós implementamos em alguns lugares e rodou bem legal”, explica a advogada. “O banco de horas já existe há muito tempo, mas a aplicação dessa solução que a legislação nos permite na atividade rural que é uma coisa que vem começando a ocorrer há pouco tempo”, completa Angelo.
Outro problema notado pela equipe do escritório é a forma como as bonificações aos colaboradores são feitas. Fernanda detalha que é muito comum no meio rural, principalmente no período pós-safra, para quem teve uma colheita muito boa, bonificar as pessoas que se esforçaram. Entretanto, ela explica que esse acordo geralmente é feito de forma mais precária, sem o devido acompanhamento jurídico. “Vimos casos em que colocaram isso na folha de pagamento, escrito como ‘bonificação’, mas dependendo da forma como isso é pago, pode ser considerado como parte da remuneração da pessoa - e sendo remuneração, vai ter incidência de 13º, férias, FGTS, na contribuição previdenciária, IR... Então se você não faz da maneira certa, as chances de, numa discussão judicial, esse ‘bônus’ ter a natureza desvirtuada e ser considerado como parte da remuneração, são muito altas”, detalha a especialista.
Soluções se mostram eficazes nas propriedades
Duas soluções são propostas pelo escritório, para que o rendimento seja potencializado nas propriedades rurais: a ‘Participação nos Lucros e Resultados’ (PLR) e a ‘Premiação’. Enquanto o primeiro beneficia os colaboradores de acordo com os resultados finais como um todo, o segundo contempla os colaboradores conforme metas estipuladas, de acordo com o seu desempenho individual. “A maior dificuldade é vencermos o preconceito de que esse tipo de solução seria difícil de aplicar dentro da atividade do agronegócio”, diz Angelo. “O programa em si parece muito complexo. Mas fazemos um documento bem simples, bem objetivo e bem fácil, para qualquer um que leia possa entender o que está acontecendo”, completa Fernanda.
No caso do prêmio, ele é um incentivo, para reconhecer o trabalhador que está tendo um desempenho acima do esperado. “O prêmio é o ‘plus’. É aquele esforço a mais, e se o trabalhador entregou mais do que deveria, então é justo que tenha essa remuneração”, explica Angelo. O produtor escolhe quais seriam essas metas e a área jurídica entra para deixar claro quais são essas métricas, para que o trabalhador saiba: se ele atingiu, vai receber. “Por exemplo, para quem está pilotando uma máquina, para o plantio, pulverização, colheita, é preciso fazer com uma determinada quantia de combustível. Então se reduzir o valor do combustível gasto, uma parte desse valor reverte ao funcionário”, esclarece.
No caso da PLR, Fernanda reforça que hoje há uma lei específica que trata desse plano, e que esse acordo sempre precisa ser feito junto ao sindicato, com a participação do sindicato dos empregados. Ela explica que com o PLR, a empresa rural pega o lucro recebido e reparte parte dele com os funcionários, após alcançar uma meta previamente estabelecida. Angelo Ronchi reforça que a implementação do PLR garante um bom retorno às propriedades. “É uma ferramenta que tem sido muito efetiva nas implementações que fizemos. Os trabalhadores gostam muito, porque veem o resultado, veem o trabalho sendo reconhecido. Você tem também métrica para ver qual o valor que ele vai receber, então ele sabe o que vai acontecer, sabe o que precisa se dedicar para chegar”, aponta.
UNIFICAÇÃO PODE SER SOLUÇÃO
Apesar de serem duas ideias diferentes, nada impede, por exemplo, que a propriedade adote uma modalidade hibrida, com as duas propostas – afinal, funcionários podem ter apresentado ótimo desempenho, mas a safra ou os preços não serem bons. Em ambos os casos, explica Angelo, os funcionários gostam e se sentem parte do negócio. “Então você vê, na equipe, um cobrando o outro de uma forma positiva, no sentido de ‘você não está fazendo o seu trabalho direito, e isso vai refletir em mim’. Então, você gera internamente um ciclo virtuoso e até uma fiscalização no sentido de ‘vamos todos se unir, fazer o negócio bem feito e atingir as metas definidas, porque todo mundo sai ganhando’”, finaliza.
