Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets.

Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população.

O ministro da Fazenda disse que haverá "tolerância zero" com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente.

"O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas", comentou.

Impacto financeiro

Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

"Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá", completou.

O ministro também acrescentou que "é possível e provável" que o governo recorra ao Supremo.

Anulação

Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano no STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Pelo entendimento do ministro, a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação de medidas legislativas.

A fala de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.

Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.

Com informações da Agência Brasil.

Leia o resumo da notícia

- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai endurecer as regras para plataformas de apostas on-line, com maior fiscalização, “tolerância zero” para bets ilegais e mais restrições à publicidade das empresas autorizadas.

- A Fazenda pretende usar dados sobre apostas e endividamento para aumentar a proteção dos consumidores, especialmente diante do impacto financeiro das apostas na população.

- Durigan alertou sobre possíveis impactos de medidas aprovadas pelo Congresso nas contas públicas, como uma PEC de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários (estimada em R$ 27 bilhões em 10 anos) e outras propostas que podem gerar grandes custos, podendo levar o governo a recorrer ao STF.