Jurídico da Câmara de PG debate pedido de investigação contra vereadora

Representantes do jurídico se reunirão com o vereador Paulo Balansin, nesta segunda (17), para debater o pedido do Executivo para investigar a vereadora Marisleidy Rama. A solicitação foi feita por meio de ofício em 31 de julho. O documento aponta que a vereadora teria divulgado  informações contidas no prontuário eletrônico de uma paciente atendida no Centro de Atenção Psicossocial (Caps II – Transtornos Mentais).

Segundo o ofício, as imagens chegaram ao conhecimento da Administração Municipal por intermédio da vereadora Marisleidy Rama, que as encaminhou à Gerência de Saúde Mental com o propósito declarado de questionar a conduta adotada pelo serviço.

Por meio do ofício, a Prefeitura ressaltou que reconhece a função fiscalizatória da Câmara, mas argumenta que o exercício desse papel deve observar a legislação referente à proteção de dados pessoais e ao sigilo médico.

Desta forma, o vereador Paulo Balansin se reunirá nesta segunda com o setor jurídico da Câmara Municipal de Ponta Grossa, que presta assessoramento legal aos processos legislativos e administrativos da Casa, englobando a Procuradoria Jurídica e o suporte técnico em leis e licitações. O objetivo é debater o pedido e os próximos passos da ação.

RESPOSTA

À época, o Portal aRede entrou em contato com a vereadora para pedir um posicionamento a respeito do ofício. Confira a fala na íntegra:

"A vereadora Marisleidy Rama exerce seu mandato pautada pela fiscalização dos serviços públicos e pela defesa dos direitos da população.

Ao receber informações relacionadas a um atendimento na rede municipal de saúde, encaminhou o material exclusivamente às responsáveis pela gestão do serviço, com o objetivo de solicitar esclarecimentos e providências quanto aos fatos apresentados.

Em nenhum momento a vereadora promoveu divulgação pública do material recebido ou da identidade da paciente. Sua atuação limitou-se ao encaminhamento interno à própria gestão responsável, no exercício de sua atividade fiscalizatória.

A expectativa era de que o encaminhamento resultasse, prioritariamente, na análise dos questionamentos apresentados e na adoção das medidas técnicas que o caso eventualmente exigisse. Lamenta, portanto, que o debate tenha se deslocado para outros aspectos antes mesmo de serem esclarecidos os fatos que motivaram sua atuação.

Com isso, o mérito da fiscalização — voltado à apuração da situação apresentada e à busca de soluções no âmbito do serviço público — acabou ficando em segundo plano.

A vereadora respeita a legislação referente à proteção de dados pessoais e ao sigilo das informações em saúde, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos que forem necessários e reafirmando seu compromisso com uma atuação responsável, ética e voltada ao interesse público."

RESUMO

Investigação Requerida pelo Executivo: A Prefeitura de Ponta Grossa solicitou à Câmara a investigação da vereadora Marisleidy Rama por supostamente divulgar informações do prontuário eletrônico de uma paciente do Caps II durante ação fiscalizatória.

Reunião do Setor Jurídico: O vereador Paulo Balansin se reunirá nesta segunda-feira (17) com a Procuradoria Jurídica e técnicos da Câmara Municipal para debater os desdobramentos e o embasamento legal da solicitação do Executivo.

Defesa da Vereadora: Marisleidy Rama afirmou que atuou estritamente em sua função de fiscalização, enviando as imagens apenas internamente aos gestores de saúde, sem divulgação pública ou quebra de sigilo da paciente.