Clinicão afirma ter sido cerceada durante defesa em sessão da CPI

A Clinicão afirmou ter sido impedida de exercer plenamente seu direito de manifestação durante a oitiva realizada nesta terça-feira (30) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o contrato do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR).

A sessão marcou a primeira oportunidade concedida à empresa para apresentar sua versão dos fatos, embora a CPI já tenha divulgado um relatório parcial contendo conclusões sobre o contrato sem que a contratada tivesse sido previamente ouvida.

Antes da realização da oitiva, a Clinicão comunicou oficialmente à presidência da comissão a alteração dos depoentes. Em ofício protocolado, informou que o sócio Ordy Barbosa de Oliveira, de 80 anos, encontra-se afastado da gestão operacional da empresa, razão pela qual seria representado pelo procurador da empresa e gestor do contrato, **Matheus Wedicny Fraitag, acompanhado do médico-veterinário e responsável técnico **Vitor Colino, encarregado dos esclarecimentos técnicos relacionados à execução dos serviços.

Segundo a empresa, apesar da comunicação formal realizada antes da sessão, o ofício nunca foi respondido pela presidência da CPI.

Durante a oitiva, Vitor Colino respondeu aos questionamentos relacionados aos protocolos veterinários, aos procedimentos clínicos e à execução dos serviços prestados pelo CRAR. Em seguida, Matheus Wedicny Fraitag prestaria esclarecimentos sobre a gestão administrativa e contratual da operação.

Enquanto defendia que havia adotado o procedimento correto ao protocolar previamente o ofício comunicando a substituição do depoente e solicitando que a empresa fosse representada por seus responsáveis pela gestão contratual e técnica, Matheus afirmou ter sido interrompido diversas vezes. Segundo a Clinicão, durante sua manifestação, a presidente da CPI, vereadora Teka dos Animais, solicitava insistentemente que seu microfone fosse cortado, impedindo que concluísse seus esclarecimentos.

Ao término da sessão, Matheus solicitou a palavra para realizar uma manifestação institucional em nome da Clinicão. O pedido foi negado pela presidente da CPI, que encerrou imediatamente os trabalhos e deixou o plenário, impedindo qualquer manifestação final por parte da empresa.

Na mesma sessão, segundo a Clinicão, o vereador Guilherme Mazer adotou postura considerada intimidatória durante a condução dos trabalhos. Além disso, afirmou que o contrato firmado com o Município teria sido "muito mal feito" e declarou que o processo licitatório teria sido "encomendado" pela empresa vencedora, fazendo acusações de elevada gravidade durante os trabalhos da comissão.

Ainda durante a oitiva, segundo a Clinicão, o vereador Geraldo Stocco também fez graves acusações ao afirmar que o sócio da empresa, ou a pessoa por ele indicada para representá-lo, poderia ser um "laranja" utilizado para a execução do contrato.

A Clinicão considera reprovável a postura adotada por alguns integrantes da CPI durante a oitiva. Na avaliação da empresa, as interrupções constantes, a tentativa de impedir a conclusão dos esclarecimentos, as acusações formuladas sem a correspondente demonstração técnica durante a sessão e o encerramento dos trabalhos sem permitir uma manifestação institucional evidenciaram uma condução incompatível com a finalidade de uma comissão parlamentar de inquérito, cuja missão é esclarecer os fatos com imparcialidade.

Para a empresa, a condução dos trabalhos demonstrou falta de efetiva disposição para ouvir os esclarecimentos apresentados e para buscar uma solução fundamentada na análise técnica das provas, dos documentos oficiais e da legislação aplicável. A Clinicão afirma que uma investigação somente alcança legitimidade quando assegura, de forma concreta, o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

A Clinicão ressalta que, apesar das reiteradas tentativas de apresentar esclarecimentos, documentos e informações técnicas ao longo da investigação, a CPI optou por divulgar um relatório parcial antes mesmo de ouvir a empresa.

Segundo a instituição, grande parte das conclusões do relatório foi construída com base em informações produzidas pelo Conselho Municipal de Proteção Animal. A empresa observa que, em decisão judicial recente, foi reconhecido o comprometimento da imparcialidade do Conselho no caso concreto, circunstância que levou ao indeferimento de seu ingresso no processo judicial na condição de amicus curiae.

Durante a oitiva, a Clinicão também destacou que diversos questionamentos levantados pela CPI já possuem respostas técnicas constantes em processos administrativos (SEI), relatórios, laudos, documentos oficiais e manifestações apresentadas perante o Poder Judiciário.

A empresa reiterou ainda que o contrato do CRAR permanece plenamente vigente por força de decisões judiciais, que determinaram a continuidade da prestação do serviço público. Atualmente, o centro realiza atendimento veterinário de urgência e emergência 24 horas por dia, recolhimento de animais em situação de risco, atendimento a vítimas de maus-tratos, cirurgias, castrações, internações, exames, vacinação, microchipagem e todas as demais atividades previstas no contrato firmado com o Município de Ponta Grossa.

Para a Clinicão, nenhuma investigação alcança plena credibilidade quando produz conclusões antes de assegurar aos investigados o direito de serem ouvidos. A empresa sustenta que a verdade dos fatos somente pode ser alcançada por meio da análise técnica das provas, da consideração dos documentos oficiais, do respeito ao devido processo legal e da efetiva observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

A empresa reafirma que permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, apresentar a documentação pertinente e colaborar com qualquer apuração séria, técnica e imparcial acerca da execução do contrato do CRAR, na convicção de que os fatos serão devidamente demonstrados por meio das provas produzidas e dos documentos oficiais existentes.

Com informações de assessoria de imprensa.