Coletivo Feminista convoca mobilização contra o PDL da Pedofilia na próxima terça
Ato público na Praça dos Polacos faz parte de mobilização nacional em defesa dos direitos e da vida de crianças e pessoas que gestam
O coletivo Levante Mulheres Vivas de Ponta Grossa convoca a comunidade para um ato público nesta terça-feira (09), às 18 horas, na Praça dos Polacos. A manifestação faz parte da mobilização nacional “Pela Vida de Meninas e Mulheres” e tem como objetivo protestar contra a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025 pelo Senado.
A PDL da Pedofilia suspende integralmente a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Essa resolução funcionava como um guia para que hospitais e postos de saúde acolhessem e garantissem o aborto legal e seguro para crianças e adolescentes grávidas em decorrência de um estupro.
No Brasil, a interrupção da gravidez é garantida pelo Artigo 128 (inciso II) do Código Penal desde 1940 em casos de violência sexual. Com a derrubada da resolução pelo Congresso, o acesso a esse direito garantido por lei torna-se muito mais burocrático e difícil, o que, na prática, pode forçar vítimas vulneráveis a levarem adiante gestações resultantes de violência.
A organização do evento convida a população em geral, movimentos sociais, estudantes e pessoas que defendem os direitos humanos a somarem forças na manifestação. O Coletivo Levante Mulheres Vivas reforça a importância de um posicionamento contra as decisões de Brasília que retiram direitos conquistados pelas mulheres e, por consequência, acabam por desproteger crianças e assegurar a impunidade de abusadores.
Com informações da assessoria.
Confira o resumo da notícia
Convocação para o ato: O coletivo Levante Mulheres Vivas de Ponta Grossa está convocando a comunidade, estudantes e movimentos sociais para um manifesto nesta terça-feira (09), às 18h, na Praça dos Polacos, integrando a mobilização nacional "Pela Vida de Meninas e Mulheres".
Motivo do protesto: O ato é uma reação à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025 pelo Senado, que suspende a Resolução 258/2024 do CONANDA. Essa resolução servia como diretriz para hospitais acolherem e garantirem o aborto legal para crianças e adolescentes grávidas vítimas de estupro.
Impacto e crítica: Embora o aborto em caso de violência sexual seja um direito garantido pelo Código Penal desde 1940, o coletivo alerta que a derrubada da resolução burocratiza o acesso ao procedimento, o que pode forçar vítimas vulneráveis a manterem a gestação, desprotegendo crianças e beneficiando abusadores.
