Ponta Grossa cria programa para uso de materiais reciclados em obras
Lei prevê aplicação mínima de agregados reciclados em obras públicas do município
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.847/2026, que cria o Programa “Incentivo à Utilização de Agregados Reciclados” em obras públicas do município. A norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (11), a partir de projeto dos vereadores Julio Kuller e Leandro Bianco.
O programa estabelece o uso de materiais reciclados provenientes da construção civil em obras executadas ou contratadas pelo município. Os chamados “agregados reciclados” são resíduos de obras, demolições, reparos e escavações que podem ser reaproveitados em atividades como base, sub-base e compactação do solo em vias urbanas e rurais, desde que classificados como classe “A”, conforme normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A legislação determina que, no primeiro ano de vigência, ao menos 60% dos materiais utilizados em obras públicas deverão ser reciclados, com possibilidade de aumento gradual até 80%, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Aplicação em obras públicas
Os materiais poderão ser utilizados em serviços de drenagem urbana e rural, obras não estruturais e em camadas de reforço de solo, como estradas rurais, estacionamentos, praças e vias públicas.
A lei também prevê exceções, permitindo a dispensa do uso dos agregados reciclados em obras emergenciais ou quando houver inviabilidade técnica comprovada por estudo preliminar.
Entre os objetivos da medida estão a redução de custos com materiais convencionais, maior durabilidade das estruturas, diminuição de impactos ambientais, reaproveitamento de resíduos da construção civil e geração de empregos diretos e indiretos junto à produção e distribuição do material.
Licitações e execução de obras
A nova legislação determina ainda que editais de licitação e projetos de obras públicas deverão incluir cláusula obrigatória sobre o uso dos agregados reciclados e o percentual mínimo de utilização, conforme previsto na lei.
Leia o resumo da notícia
- A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.847/2026, que cria o Programa de Incentivo à Utilização de Agregados Reciclados em obras públicas do município.
- A legislação determina o uso de materiais reciclados da construção civil em obras urbanas e rurais, com aplicação mínima de 60% no primeiro ano e possibilidade de chegar a 80%.
- O programa prevê uso em obras como drenagem, estradas e praças, com exceções técnicas, e obriga a inclusão das regras em editais de licitação.
