Sanepar assina acordo para reparar danos morais após alteração no gosto da água em PG

O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) visando à reparação de danos materiais e morais — individuais homogêneos e coletivos — decorrentes de problemas registrados no início deste ano, quando a água chegou aos consumidores com odor e gosto desagradáveis.

O acordo, que ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MPPR, foi celebrado no âmbito do Inquérito Civil nº 0113.26.000804-1 (PR). Com a assinatura do TAC, a Sanepar comprometeu-se a reembolsar os usuários do serviço que comprovarem prejuízos materiais, como despesas com a aquisição de água mineral, mediante apresentação de documentos contemporâneos aos fatos.

Além disso, a companhia concordou em pagar o montante de R$ 5 milhões, em cinco parcelas, ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa, a título de reparação por danos morais coletivos e individuais homogêneos.

O acordo também estabelece a obrigação de a fornecedora manter o monitoramento contínuo da qualidade da água fornecida no município, devendo, em caso de alteração nos padrões de potabilidade ou de aceitação, comunicar o Ministério Público, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Vigilância Sanitária Municipal, com a apresentação de relatório técnico detalhado no prazo de cinco dias.

O descumprimento das obrigações pactuadas poderá sujeitar a companhia à aplicação de multa de 10% sobre o valor dos prejuízos suportados pelos consumidores, de 20% sobre o montante fixado a título de dano moral coletivo, além de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento das obrigações assumidas para garantir o fornecimento de água em condições adequadas ao consumo.

Lembre o caso

O problema da água em Ponta Grossa ganhou repercussão entre janeiro e fevereiro de 2026, quando moradores de diferentes bairros da cidade passaram a relatar alterações no gosto e no odor da água distribuída.

Em resposta, a Sanepar explicou que a situação era causada pela floração de algas na Represa de Alagados, um fenômeno natural que altera características de odor, gosto e cor, mas sem risco à saúde, e afirmou ter iniciado ajustes no tratamento, como o uso de carvão ativado, para normalizar gradativamente as alterações sentidas.

Mesmo assim, o tema gerou preocupação pública, levando a Prefeitura de Ponta Grossa, a Câmara Municipal e os conselhos de Meio Ambiente (Condema) e de Saneamento Básico (Cmsb) a cobrar esclarecimentos da Companhia.

Ao fim de fevereiro, a Prefeitura acionou a Agepar e cobrou medidas emergenciais diante de relatos contínuos de cheiro, gosto desagradável e até possíveis sintomas após o consumo. Ao longo das semanas, a companhia intensificou ações no sistema de tratamento e anunciou, já em março, a eliminação da substância responsável pelo problema.

Com a decisão do Ministério Público do Paraná, outra questão envolvendo os problemas relacionados à qualidade da água em Ponta Grossa tem uma proposta resolutiva. Desta maneira, moradores que relataram e comprovaram a compra de materiais e água mineral em garrafas e galões poderão ser reembolsados por conta dos prejuízos. Além disso, serão pagos R$ 5 milhões por danos coletivos, e o acordo também exige monitoramento contínuo da água e prevê multas em caso de descumprimento.

Com informações do MPPR.