Projeto em PG propõe estudo de impacto no trânsito em novos empreendimentos
Proposta foi apresentada na Câmara Municipal; estudos obrigatórios terão com objetivo garantir o crescimento ordenado da cidade
O vereador de Ponta Grossa, Professor Careca (PV), protocolou na Câmara Municipal (CMPG), na última semana, o Projeto de Lei (PL) nº 140/2026, que estabelece a obrigatoriedade de estudos de impacto no sistema viário e na mobilidade urbana para a aprovação de novos empreendimentos imobiliários na cidade.
De acordo com o texto do projeto, empreendimentos como loteamentos, condomínios e grandes edificações deverão passar por avaliação técnica prévia para medir os efeitos no trânsito local. A medida prevê a apresentação de relatórios ou estudos de impacto, que analisarão desde a geração de tráfego até a capacidade das vias e a integração com o transporte público.
A proposta também determina que, em casos de impactos significativos, os empreendedores poderão ser obrigados a executar melhorias na infraestrutura urbana, como ampliação de vias, instalação de sinalização e outras intervenções para reduzir os efeitos no trânsito.
Opinião do parlamentar
Autor do PL, Careca explica que a iniciativa surge como resposta ao crescimento urbano acelerado na cidade. “Nos últimos anos, o município tem experimentado um crescimento urbano acelerado e, muitas vezes, desordenado, com a expansão de loteamentos, condomínios e grandes empreendimentos habitacionais sem a devida análise prévia de seus efeitos sobre a infraestrutura viária existente", disse o parlamentar.
Careca destaca ainda que a falta de planejamento tem causado impactos diretos na rotina da população. “O projeto busca assegurar que o crescimento urbano ocorra de forma planejada, sustentável e responsável, evitando que os custos decorrentes da expansão urbana recaiam exclusivamente sobre o Poder Público e sobre a coletividade", concluiu.
Caso seja aprovado, o projeto prevê ainda transparência nos estudos realizados e estabelece penalidades para o descumprimento das regras, como embargo de obras, multas e suspensão de licenças.
A proposta segue em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara antes de ser levada à votação em Plenário.
Veja abaixo um resumo da notícia
- Estudos de Impacto Obrigatórios: o Projeto de Lei nº 140/2026 estabelece que novos grandes empreendimentos - como condomínios, loteamentos e edifícios de grande porte - só poderão ser aprovados após a apresentação de estudos técnicos que meçam o impacto no trânsito local e na integração com o transporte público;
- Contrapartida dos Empreendedores: a proposta prevê que, caso o impacto viário seja significativo, a responsabilidade pelas melhorias não recaia apenas sobre a prefeitura. Os empreendedores poderão ser obrigados a custear e executar obras de infraestrutura, como a ampliação de vias e a instalação de sinalização, para mitigar os efeitos do fluxo extra de veículos;
- Crescimento Ordenado e Penalidades: segundo o autor, a medida visa combater o crescimento desordenado da cidade e evitar que a coletividade pague sozinha pela expansão urbana. O texto prevê transparência nos estudos e punições rigorosas para o descumprimento, incluindo multas, suspensão de licenças e até o embargo imediato das obras.
Com informações: Assessoria de Imprensa.
