Novo Código de Obras moderniza gestão urbana de Ponta Grossa

O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) avaliou positivamente a aprovação do novo Código de Obras e Edificações de Ponta Grossa, discutido e admitido com parecer positivo pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) na última sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (17).

O engenheiro e presidente do Iplan, Rafael Mansani, destacou os avanços técnicos importantes para a modernização da gestão urbana. Entre as principais alterações, Mansani ressaltou a implantação do alvará simplificado, que agiliza a liberação de obras de menor complexidade, e a adoção do habite-se autodeclaratório, que reforça a responsabilidade técnica dos profissionais habilitados.

À reportagem, Mansani afirma acreditar que as mudanças promovem desburocratização. "O novo Código reduz etapas administrativas e confere maior celeridade aos processos de licenciamento e regularização de obras, sem comprometer a segurança, a legalidade e a qualidade técnica das edificações", diz. Ele complementa argumentando que o novo Código representa um avanço significativo.

Para o engenheiro, o Código é alinhado a práticas condizentes ao cenário que Ponta Grossa vive neste momento, focado em expansão urbana e inovação. "Ele tem a capacidade de tornar o ambiente regulatório mais eficiente, previsível e alinhado às boas práticas de planejamento urbano e desenvolvimento econômico do município. Seguindo uma das premissas da gestão da prefeita Elizabeth Schimidt de desburocratização e inovação de todo o sistema", declara Mansani.

Associação Paranaenses de Construtores amplia a discussão

A opinião de Mansani é compartilhada por Elton Pietrochinski, presidente da Associação Paranaense de Construtores (APC). Para o gestor, uma das mais normas mais significativas da qual a APC teve a oportunidade de discutir em conjunto com a diretoria técnica de urbanismo e a diretoria do Iplan, é a emissão do alvará simplificado e do habite-se autodeclaratório para obras de baixa complexidade. "Essas modalidades ainda dependem de normatização a parte do Código de Obras. Esperamos que a normatização destes dois processos sejam aplicadas na prática", diz.

Na avaliação de Pietrochinski, o novo código preza a acessibilidade, responsabilidade, meio ambiente e saneamento. "Conseguir encaixar esses pilares no Código de Obras, sem trazer causar burocracia e demora na tramitação de processos, é um desafio para a administração pública", declara. O presidente da APC ainda aponta que há outras demandas a serem discutidas em conjunto com outras entidades, a exemplo da Sanepar, como o termo de vistoria do sistema hidrossanitário para a emissão do "Habite-se", e afirma que, por meio da APC, oficiou um pedido à instituição para discutir o assunto.

Sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa

O novo Código de Obras foi aprovado pelo Legislativo com o objetivo de padronizar e regulamentar diversas ações que envolvem obras e edificações, a proposta determina que mesmo construções que estejam regulamentadas a padrões determinados por legislação federal, ou estadual, deverão também estar sujeitas ao código, buscando respeitar sempre os parâmetros mais restritivos.

Segundo informações da CMPG, a medida ainda explica que o código servirá de maneira complementar aos princípios e objetivos do Plano Diretor Municipal, integrada a outras regulamentações como as Leis de Parcelamento do Solo Urbano, Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, Diretrizes e Hierarquias do Sistema Viário Municipal e de proteção patrimônios histórico, natural, cultural e ambiental.