Presidente do Iplan passa a ter 'poder' de secretário municipal em Ponta Grossa

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), sancionou a criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), de natureza autárquica, com sede e foro na cidade.

A Lei n.º 15.732, de 08 de dezembro de 2025, estabelece que o cargo de Presidente do Iplan tem subsídio equivalente ao de Secretário Municipal, e somente poderá ser ocupado por Arquiteto e Urbanista ou Engenheiro Civil.

Competências do Iplan

- Realizar estudos e estratégias de desenvolvimento da cidade por meio de ações integradas nas áreas urbanística, econômica, social, turística e cultural;

- Realizar pesquisas e acompanhamento da evolução e transformação urbana da cidade e região; 

- Definir e expedir as diretrizes para o uso e parcelamento do solo, o traçado das quadras e lotes, do sistema viário, dos espaços livres e de preservação, e das áreas reservadas para equipamentos urbanos e comunitários;

- Definir as diretrizes básicas do desenvolvimento urbano, abrangendo a fiscalização, cadastramento e controle de obras, imóveis e atividades particulares no perímetro urbano;

- Centralizar todas as informações cadastrais do Município, assegurando permanente atualização, com o objetivo de fornecer os dados necessários para as atividades de tributação e de planejamento urbano;

Além de outras determinações da Prefeitura, que também dispõe sobre as competências do Presidente, do Conselho Consultivo, das fontes de receita, da administração e do quadro de pessoal do órgão. As alterações são válidas por meio da Lei que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.