Prefeitura de PG declara Situação de Emergência em razão de chuva de granizo

A forte tempestade que atingiu Ponta Grossa no final da tarde da última segunda-feira (24) levou o município a declarar Situação de Emergência. O Decreto, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, foi publicado nesta quarta-feira (26) e é válido pelo período de 180 dias. Da mesma forma, o Governo do Estado homologou o decreto municipal, reconhecendo a Situação de Emergência nas áreas do município em face da ocorrência de tempestade com granizo. Essas ações viabilizam o município a receber o recurso de R$ 2 milhões através do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), para o auxílio das famílias afetadas.

Para que o decreto fosse efetivado, fatores foram levados em conta pelo Executivo, como “a forte incidência de granizo ocasionando a danificação de unidades habitacionais, edificações públicas, indústrias, comércios, afetando as áreas descritas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE); como consequência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos constantes do descritos no formulário do FIDE; que o parecer da COMPDEC Municipal, relatando a ocorrência desse desastre, é favorável à declaração de Situação de Emergência”, descreve o documento. 

O decreto municipal autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da COMPDEC municipal, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. E ficam autorizadas as autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta ao desastre e em caso de risco iminente, a adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior se houver dano.

O Artigo 6º declara que “ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário de desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias (180) consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre e sendo vedada a prorrogação dos contratos". 

No documento do Governo do Estado, o decreto confirma, por intermédio do Decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, e que os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. 

RECURSOS - A proposta da Alep, para a destinação dos R$ 2 milhões ao Município, através do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), foi aprovada de forma emergencial, e informada à Elizabeth Schmidt pelo presidente a Alep, Alexandre Curi, e é de autoria das deputadas Mabel Canto (PP) e Márcia Huçulak (PSD), e dos parlamentares Marcelo Rangel (PSD), Moacyr Fadel (PSD), Fabio Oliveira (PODE) e Hussein Bakri (PSD).

Segundo o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), “a Assembleia mais uma vez vai ser parceira de um município. Infelizmente mais uma tragédia, não tivemos vítimas, graças a Deus, igual aconteceu em Rio Bonito do Iguaçu. Uma resposta rápida para que o Governo do Estado possa repassar esses recursos para as famílias atingidas”, disse em comunicado à imprensa.