Criação do Programa Municipal de Residência Técnica é aprovado pela Câmara
Medida prevê o pagamento de bolsa-auxílio aos residentes de instituições de ensino superior
Publicado: 26/11/2025, 16:57
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 16 votos favoráveis, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 360/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Residência Técnica (RESTEC), em parceria com as instituições de ensino superior pública e privadas.
A medida substitui as leis 14.823/2023 e 14.973/2024, que regulamentam a permissão aos estudantes de pós-graduação que apliquem seus conhecimentos teóricos e práticos junto aos órgãos municipais. Segundo a proposta, fica estabelecido que o RESTEC tem por finalidade contribuir para a formação especializada de profissionais da Administração Pública; oferecer suporte técnico-científico à modernização e qualificação dos serviços públicos municipais; estimular a integração entre Administração Pública e as instituições de ensino superior; proporcionar aos residentes experiências práticas alinhadas ao curso de pós-graduação.
O projeto de lei ainda prevê o pagamento de bolsa-auxílio, sem caráter remuneratório, para custear as atividades complementares à formação. A legislação indica a criação de uma comissão especial responsável pela regulamentação do programa.
A segunda discussão da proposta será debatida na sessão ordinária da próxima segunda-feira (01).
Com informações de CMPG.
