Câmara aprova projeto que proíbe cigarros eletrônicos em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, na tarde desta segunda-feira (13), o substitutivo geral do projeto de lei 204/2025 que proíbe a venda e o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos utilizados para inalação. O documento, idealizado pelo vereador Julio Küller (MDB), foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção. Uma nova votação deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (15).

Caso o projeto seja sancionado pelo Poder Executivo Municipal, ficará proibido a venda e comercialização de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vaper, pod, siggy, e-cigar, e-cigarettes, e-pips ou quais aparelhos utilizados para inalação, assim como acessórios e refis em Ponta Grossa.

Conforme consta no documento, fica também proibido o uso destes objetos em locais públicos, sejam abertos ou fechados, como escolas e praças, por exemplo; e privados, total ou parcialmente fechados, como restaurantes, bares ou casas noturnas, por exemplo.  

JUSTIFICATIVA - A ação busca estabelecer medidas de fiscalização, conscientização e proteção a saúde pública em Ponta Grossa. O documento justifica que o uso de cigarros eletrônicos, apresentados como “menos nocivos” que o tabaco tradicional, podem representar um sério risco à saúde daqueles que consomem este tipo de produto.

Autor do projeto, Küller reforçou que, embora estes aparelhos sejam vendidos como inofensivos, o produto presentes nestes objetos representam um problema para a saúde de quem o consome. Ele encerrou sua declaração classificando o uso destes aparelhos como uma ‘armadilha’. “O vapor desses aparelhos não é inofensivo, prejudica a saúde de quem está ao redor e serve como uma armadilha para atrair nossos jovens ao vício”, destacou o Líder do Legislativo.

Outro ponto de destaque é a proteção aos jovens de Ponta Grossa. Como explica o projeto, jovens e adolescentes aderem ao produto por conta de atrativos como design e sabores. Por conta dos problemas que podem ser causados pelo uso dos aparelhos, a ação busca coibir práticas que coloquem em risco o desenvolvimento pleno das futuras gerações de ponta-grossenses.

O documento encerra destacando que esta ação encontra respaldo na legislação nacional e também na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, através da Resolução RDC n° 855/2024, proíbe a fabricação, importação e comercialização deste tipo de produto, por exemplo.

FISCALIZAÇÃO - A fiscalização sobre a venda e o consumo dos produtos será realizado, conjuntamente, pelo Procon, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Fundação Municipal de Saúde. Esta última, inclusive, será o órgão responsável por apresentar semanalmente um relatório das atividades realizadas no combate ao uso de vapes, com apreensões realizadas, denúncias recebidas e números relacionados ao uso de cigarros eletrônicos.