Nova lei deve potencializar área do Turismo em Ponta Grossa

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta semana a cobrança de tributos sobre serviços de hospedagem oferecidos por meio de aplicativos de internet. O município é o primeiro do Paraná a encaminhar a regulamentação da atividade. A proposta, do Poder Executivo, teve aprovação em dois turnos com 13 votos favoráveis, só dependendo agora de um decreto da prefeita Elizabeth Schmidt para entrar em vigor.

A iniciativa conta com o apoio da Federação Paranaense de Turismo (Feturismo), que tem articulado ações semelhantes em outras cidades com forte vocação turística no estado. Com a regulamentação, plataformas como Airbnb, Booking.com, Vrbo, B.Homy, entre outras, passam a ser alcançadas pela cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas hospedagens temporárias realizadas por proprietários de imóveis anunciados nesses canais digitais. 

Na justificativa, Elizabeth Schmidt lembra que a crescente digitalização nas relações econômicas trouxe novas dinâmicas ao mercado de hospedagem, permitindo que empresas usem aplicativos para atuar como intermediadoras na oferta de acomodações.

A proposta, como defendida pela Feturismo, visa corrigir esta distorção, garantindo arrecadação adequada do ISS devido por aqueles que exploram economicamente a hospedagem temporária por meios dessas plataformas. O projeto não trata da tributação sobre a intermediação das plataformas digitais, mas do ISS incidente sobre os serviços de hospedagem temporária prestados pelos proprietários dos imóveis anunciados.

CONCORRÊNCIA MAIS LEAL - O hoteleiro Ricardo Sanson é vice-presidente de Assuntos de Plataformas Digitais da Feturismo e um dos articuladores desta nova legislação, que promove uma concorrência mais justa entre os serviços digitais e o setor hoteleiro tradicional. A entidade tem liderado, em todo o estado, o debate sobre a necessidade de regulamentação das hospedagens oferecidas via aplicativos. Em 25 de julho, a Câmara de Curitiba, por iniciativa do presidente Tico Kuzma (PSD), promoveu uma reunião que discutiu a regras semelhantes na capital.

De acordo com Fábio Aguayo, presidente da Feturismo e da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), ambas filiadas à Confederação Nacional do Turismo (CNTur), a regulamentação é uma demanda antiga dos setores de turismo, hospedagem e entretenimento. Ele lembra que tratativas semelhantes já foram levadas às câmaras municipais, secretarias e representantes do trade turístico de cidades como Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina, Maringá e regiões do litoral paranaense.

RECONHECIMENTO - Na terça-feira (12), Aguayo ligou para a prefeita Elizabeth destacando a iniciativa, que deve ser seguida pelas cidades polos e regiões turísticas do Paraná. “A gente parabeniza a prefeita Elizath por tornar Ponta Grossa o primeiro município do Paraná e um dos primeiros do Brasil a enfrentar este debate, este tema que é tão importante para o segmento do turismo e de entidades filiadas a CNTur. É um grande avanço”, disse.

E completou: “Agora queremos colaborar com a prefeita. Temos uma legislação equilibrada que beneficia a tecnologia, inovação, modernidade, junto com a hotelaria tradicional. Não somos contra os aplicativos, pelo contrário, somos parceiros, mas eles também tem que estar dentro do jogo com as tributações e a segurança jurídica para ambas as partes, aqueles que alugam e os seus inquilinos”.

Das Assessorias.