TJ mantém suspensão de aumento salarial à prefeita, vice e secretários de PG
Secretária municipal apresentou recurso contra a ação popular, mas pedido foi negado pela Justiça
Publicado: 05/08/2025, 16:24
A Justiça rejeitou a tentativa da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) de aumentar os salários da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais. O novo recurso, interposto pela secretária municipal de Administração, Isabele de Veiga Moro, foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).
O relator, desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, destacou que "deve prevalecer o interesse público, vislumbrando-se a necessidade de obstar os efeitos concretos da Lei Municipal nº 15.385/2024". Também registrou que "resta suficientemente comprovado o risco ao erário e ao equilíbrio das contas públicas".
A lei questionada foi aprovada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), garantindo 100% de aumento para secretários e 56% para prefeita e vice, além de criar um décimo terceiro para a cúpula política.
A ação popular não se limita a apontar que a lei foi aprovada dentro do prazo vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os autores sustentam que nenhum estudo de impacto orçamentário-financeiro foi apresentado antes da votação, o que impediria avaliar a real capacidade do Município de arcar com a despesa. Também alegam que não houve autorização formal do ordenador de despesas, documento para validar a criação de gastos permanentes com pessoal.
Outro ponto destacado são os reajustes: 100% de aumento para secretários municipais e 56% para a prefeita e o vice, percentuais "muito acima dos índices aplicados ao funcionalismo público e sem justificativa técnica que demonstre necessidade ou compatibilidade com a realidade econômica local", dizem os autores da ação popular.
Segundo eles, o aumento foi inicialmente apresentado à população como necessário para atrair e manter médicos no Município. A lei teria ainda um “efeito cascata”, pois cargos em comissão têm seus salários vinculados à remuneração dos secretários municipais.
De acordo com os autores da ação popular, “a mensagem que fica é clara: a insistência em tentar ressuscitar um aumento que vem sendo barrado pela Justiça está manchando a imagem da administração. Cada novo recurso fracassado reforça que a população e o Judiciário não toleram privilégios enquanto a cidade é chamada a pagar mais impostos e cortar eventos históricos”, finalizam os autores.
OUTRO LADO - O Portal aRede solicitou à assessoria de imprensa da Prefeitura uma nota sobre a decisão da Justiça. Tão logo haja um retorno, esta notícia será atualizada.
