Executivo sanciona lei que prorroga flexibilização do Plano Diretor para 120 dias

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou, nesta terça-feira (13), a Lei n°. 15.463/2025, que prorroga o prazo de flexibilização do Plano Diretor de 60 dias para 120 dias. A alteração do prazo é uma iniciativa do vereador Ricardo Zampieri (PL), que propôs o aumento através de uma emenda ao respectivo projeto.   

Autor da emenda, Ricardo Zampieri, explica a importância da prorrogação do prazo. “O Plano Diretor é muito importante para o progresso da cidade, porque regula o crescimento da cidade nas próximas décadas. Mas ele tem travado esse desenvolvimento e a gente não pode deixar que isso aconteça. Então a Prefeitura e a Câmara Municipal estão empenhadas nisso, para que a gente destrave esse processo. E até aprovarmos essas mudanças do plano, precisamos flexibilizar ele, através do Conselho Municipal de Urbanismo”, explicou Zampieri.    

O vereador também destaca os efeitos dessa prorrogação para a população. “Em acordo com a Prefeitura, prorrogamos esse prazo para 120 dias, permitindo aos empreendedores, o acesso ao direito à casa própria, mas também ao pequeno comerciante nos bairros, que poderão regularizar e regulamentar suas atividades, pagando o imposto de forma correta”, finalizou o vereador.   

Durante a sessão que aprovou a emenda ao projeto na Casa de Leis, o vereador Florenal da Silva (Podemos) destacou as contribuições da construção civil para o desenvolvimento da cidade. “Graças ao ramo da construção civil nossa cidade tem se desenvolvido e se tornado referência no país. Muitos empresários têm procurado por nossa cidade para investir, então essa flexibilização é muito importante para garantir que essas atividades continuem funcionando e contribuindo para o crescimento local”, disse o parlamentar.   

Contrário à flexibilização, o vereador Guilherme Mazer (PT) afirmou que a prorrogação demonstra instabilidade jurídica. “Nosso mandato não compactua com as sucessivas suspensões e prorrogações de vigência do Plano Diretor. Em uma cidade com urbanização ordenada, é fundamental que as normas sejam cumpridas. O desenvolvimento precisa ser respeitado: uma cidade planejada não pode desrespeitar seu plano urbanístico”, explicou Mazer.

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Das assessorias