Câmara de PG aguarda notificação oficial da Justiça sobre liminar que libera reajuste de salários dos vereadores

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) informa que tomou conhecimento, mas ainda não foi oficialmente notificada, sobre a decisão da Justiça, que restabeleceu as disposições da Lei 15.385/2024 - confira aqui. Tal legislação fixa o reajuste dos salários dos vereadores e os aumenta em R$ 7,6 mil. O Legislativo afirma que cumprirá a determinação concedida através da liminar do desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Evandro Portugal. 

Sobre o pagamento da folha salarial de fevereiro, a Câmara ressalta que a quitação dos subsídios ainda não havia sido remetida ao e-social e, por tanto, caso o Legislativo seja oficiado entre esta quarta (26) e quinta-feira (27), o pagamento já será feito levando em conta o novo valor do subsídio. Caso a Câmara não seja citada, o valor dos subsídios será custeado sem os efeitos da Lei Municipal nº 15.387/2024.

Ou seja, caso a Câmara de Ponta Grossa seja notificada da decisão do TJPR, os vereadores receberão o salário no valor de R$ 18.119,68. Se o Legislativo não for citado sobre a decisão até esta quinta-feira, o presidente da Casa de Leis, Julio Küller explica que, primeiramente, os vereadores receberão o montante de R$ 10.448,82 e, depois disso, quando a formalização da determinação chegar até o Paço da Liberdade, os salários serão quitados através de folha complementar.

Quanto ao próprio salário, Küller afirma que o pagamento respeitará o teto municipal, calculado a partir da remuneração da prefeita Elizabeth Schmidt, que hoje é de R$ R$ 20.486,81.

A Câmara Municipal ainda destaca que o fechamento da folha salarial ocorre no prazo, considerando os dias úteis de cada mês, remetendo os arquivos necessários para o E-social e, também, para o Tribunal de Contas. O Legislativo reforça que seguirá tudo aquilo que for determinado pelo Poder Judiciário.