Câmara de PG vota hoje a revogação da Lei do Transporte
Sessão extraordinária está marcada para as 15 horas; seis projetos do Executivo estão na pauta
Publicado: 15/01/2025, 09:18
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa realiza, nesta quarta-feira (15), uma sessão extraordinária. Agendado para ter início às 14h, o encontro terá em pauta seis projetos de lei, todos eles enviados pela Prefeitura. As iniciativas tratam do rearranjo da estrutura do Executivo e também de mudanças na lei do transporte público.
A pauta da sessão é composta por cinco projetos protocolados neste ano e tratam da remuneração dos conselheiros tutelares (PL 1/2025), da instituição do programa Esporte Total (2/2025), mudanças na organização das secretarias (3/2025), alterações na estrutura administrativa (4/2025) e abertura de um crédito adicional no orçamento de R$ 98 milhões.
Por sua vez, o Projeto de Lei (PL) 419/2024 prevê a suspensão da lei municipal 7.018/2002 que trata do transporte coletivo - tal legislação tem “atrapalhado” o andamento da próxima licitação do transporte, na argumentação do Executivo. “Estes projetos precisam ser votados imediatamente para a boa prestação dos serviços públicos municipais, seja através de mudanças na estrutura da Prefeitura ou na criação de novos programas e ações que já são esperadas pela população”, explica o presidente Julio Küller.
