Lei em PG auxiliará mulheres que sofrem de depressão pós-parto

Com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº. 226/2024 foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, na sessão ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (31). A proposta, de autoria do vereador Léo Farmacêutico (União), dispõe sobre a obrigação de o Município investigar, diagnosticar e oferecer tratamento para mulheres em depressão pós-parto nas redes públicas de saúde.

Léo Farmacêutico propõe que a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Fundação Municipal da Saúde (FMS), seja obrigada a realizar as investigações, diagnósticos e os tratamentos adequados para mulheres que sofrem de depressão pós-parto. Conforme o Projeto de Lei, isso deve ser feito mediante programas de capacitação e treinamento contínuo para os profissionais de saúde no atendimento e identificação da depressão pós-parto. Além disso, protocolos de atendimento devem ser estabelecidos e atendimentos psicológicos e psiquiátricos especializados precisam ser ofertados para as mulheres acometidas pela depressão pós-parto.

O projeto destaca que a FMS deve realizar busca ativa de puérperas que não compareceram às consultas pós-parto, para fins de acompanhamento. Nos casos em que os diagnósticos confirmarem a depressão, o atendimento às mulheres deve ser feito de forma prioritária e contínua até a completa recuperação das pacientes.

Para justificar o Projeto de Lei, o vereador proponente destaca que busca assegurar a proteção integral da mulher e do recém-nascido. Léo Farmacêutico ressalta que Ponta Grossa enfrenta desafios significativos em relação à saúde mental. "A falta de tratamento adequado pode acarretar sérios impactos sociais e econômicos. Mulheres não tratadas tendem a apresentar dificuldades no vínculo com o bebê, aumentando os casos de violência doméstica, baixa produtividade no trabalho e maior uso de serviços de saúde emergenciais, o que gera um custo adicional ao Município", justificou o parlamentar. Léo Farmacêutico acredita que o diagnóstico precoce e no tratamento da depressão pós-parto é uma medida que promove saúde integral da mulher e da criança.

O Projeto de Lei nº. 226/2024 deve ser votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (5). Caso volte a ser aprovado, o texto segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (União).