Réu vai ao Fórum de PG com pino de cocaína no paletó

O Poder Judiciário do Estado do Paraná solicitou a instauração de um Inquérito Policial para apurar o réu Norberto Daniel, condenado a oito anos de reclusão por homicídio culposo. No dia do julgamento, ele teria tentado entrar no Plenário do Júri com um pino de cocaína no paletó. A droga foi apreendida e encaminhada à 13ª Subdivisão Policial (13ª S.D.P.) de Ponta Grossa.

De acordo com as informações encaminhadas ao Portal aRede, Norberto foi recebido pelos advogados de defesa no Fórum Municipal. Na sequência, ele teria colocado um paletó entregue por sua sobrinha, e ao entrar no Plenário, foi revistado e encontrado um pino de cocaína – a mulher relatou às autoridades que não tinha conhecimento da droga.

Segundo o pedido assinado pelo Juiz de Direito Luiz Carlos Fortes Bittencourt, “encaminho a Ata da Sessão de julgamento do dia 23/07/2024 e os vídeos das câmeras de segurança do Fórum, para que sejam adotadas as providências necessárias”. A solicitação é direcionada ao delegado-chefe da 13ª S.D.P. de Ponta Grossa.

O pedido explica pela eventual prática do crime da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O artigo 33 cita o crime de “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Em caso de condenação, a pena é de reclusão de cinco a 15 anos, mais o pagamento de R$ 500 a R$ 1,5 mil dias-multa.