Câmara vota projeto que permite fotógrafo em salas de parto em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa vota em primeiro turno, na próxima segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº. 192/2024, que visa garantir para as gestantes o direito de ter a presença de um fotógrafo durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, nos hospitais e maternidades públicas e privadas no município.

A proposta de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos)  tem a intenção de permitir à gestante a escolha do profissional de fotografia ou filmagem. Este profissional terá que se submeter as diretrizes internas dos estabelecimentos de saúde a fim de manter a segurança da gestante no que diz respeito ao processo do trabalho de parto e pós-parto imediato.

Contudo, o texto do projeto de Bianco faz algumas ressalvas. Entre estas ressalvas está a restrição da entrada do fotógrafo na sala de parto nos casos em que a equipe médica identificar que a presença do profissional possa gerar riscos a saúde e a segurança da parturiente. Cabe ainda destacar que, quando permitida a entrada do fotógrafo, ele poderá atuar somente nos momentos em que a equipe médica permitir.

Outro ponto importante do projeto é que ele regulamenta que o profissional responsável pelas fotos ou filmagens deve ser escolhido exclusivamente pela parturiente. É vedada a escolha do fotógrafo por parte do estabelecimento de saúde. Também não será permitida a cobrança de nenhuma taxa adicional por conta da presença do fotógrafo na sala de parto.

O direito de ter um fotógrafo acompanhando o trabalho de parto não deve ser confundido com o direito da parturiente à presença de um acompanhante.

O Projeto de Lei recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes e agora segue para Plenário.