Justiça atende pedido de Aliel e VCG é proibida de fazer novas demissões
A empresa estaria descumprindo uma lei que prevê que veículos com mais de 20 lugares possuam obrigatoriamente cobradores ou agentes de bordo
Publicado: 25/06/2024, 09:46
Uma liminar concedida nessa segunda-feira (24) pela Justiça proíbe a Viação Campos Gerais (VCG) de realizar novas demissões de trocadores/cobradores da maneira como vem sendo feito. A decisão é uma resposta a Ação Popular proposta pelo deputado federal, Aliel Machado, e pelo ex-vereador, Antônio Aguinel.
De acordo com a ação, a empresa está descumprindo a lei 7.018 (2002), que prevê que veículos com mais de 20 lugares possuam obrigatoriamente cobradores ou agentes de bordo. A ação também contemplará os usuários do transporte, com um serviço de qualidade, conforme o deputado.
Em vídeo publicado em redes sociais, na manhã desta terça-feira (25), Aliel Machado detalha que o sistema de ônibus de Ponta Grossa precisa respeitar os ditames da lei. “Eu tenho uma notícia muito importante para os usuários do transporte coletivo em Ponta Grossa e também para os trabalhadores da VCG. Nós entramos na Justiça, eu e o Aguinel, e ganhamos uma liminar que proíbe a VCG de fazer novas demissões. Além de proibir novas demissões, ela obriga com que a empresa coloque cobradores ou agentes de bordo nas linhas que tenham capacidade acima de 20 passageiros”, assinala.
O deputado destaca que essa liminar foi deferida porque a lei proíbe que essas linhas não tenham cobradores. “Portanto a VCG, com o apoio da Prefeitura, estava descumprindo a lei. Pudemos observar nas últimas semanas que essas linhas estavam tendo atrasos, acúmulo de trabalho por parte dos motoristas e uma prestação de serviços com má qualidade, visto que a presença do agente de bordo e do cobrador é importante, já que a transporte coletivo de Ponta Grossa não é 100% de bilhetagem eletrônica. Além do mais, essa transição é preciso ser feita com respeito aos trabalhadores. É preciso que eles sejam realocados em outras áreas de serviço e não sendo feito da maneira como estava sendo realizado”, pontua.
Para o deputado, a decisão em liminar é uma importante vitória. “O sistema de transporte coletivo precisa ser de qualidade, para atender a população e não pode desrespeitar os trabalhadores. Nossa luta continua na Justiça”, finaliza.
Em nota encaminhada à Redação do Portal aRede, a concessionária do transporte coletivo informou não ter sido informada, até o momento, sobre a decisão judicial:
"A VCG informa que ainda não foi notificada do teor a decisão, a qual será analisada quando da ciência. No entanto, antecipa que em relação a desmobilização dos trocadores, vem cumprindo a lei e as determinações do poder público."
Confira abaixo o vídeo do deputado Aliel Machado