CPP indefere pedido para anular processo de cassação de Passos

Na tarde desta segunda-feira (12), foi protocolado na Câmara Municipal de Ponta Grossa um pedido de anulação do processo administrativo em andamento na Comissão Parlamentar Processante (CPP) que pede a cassação do vereador Felipe Passos (PSDB) por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi apresentado pelo vereador, por meio de seus advogados, conforme informado pelo Portal aRede, e indeferido pela presidente da CPP, Missionária Adriana (PSD), ainda no início da noite desta quarta-feira (13).

Conforme o documento feito pela defesa de Passos, posteriormente à apresentação das alegações finais na CPP, que afirmaram estar favoráveis a cassação do vereador, o mesmo disse identificar problemas quanto a votação; a denúncia é possuírem irregularidades na posse do suplente Paulo Sérgio dos Santos (também do PSDB), convocado pelo Legislativo para participar da votação que abriu o procedimento. O suplente Paulo, convocado pela Casa de Leis para participar da sessão ordinária realizada em 9 de outubro de 2023, exercia um cargo incompatível com o mandato de vereador, o que teria impossibilitado a presença dele na decisão. 

Diante desses fatos, o vereador Felipe Passos requereu a anulação do processo administrativo. O pedido, no entanto, foi indeferido pela vereadora presidente da CPP, Missionária Adriana, que argumentou em novo documento que a justificativa usada pelo vereador investigado não é suficiente para anular o processo. “O suplente foi convocado pelo Presidente da Câmara Municipal e não pela Presidente da Comissão Processante e o suplente, Paulo Sérgio dos Santos, não assumiu em sua plenitude a função de vereador e não exerce função comissionada no Município de Ponta Grossa", justificou o texto da Missionária.