Ponta Grossa pode oferecer gratuitamente remédios com canabidiol

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº174/2023, de autoria do Mandato Coletivo e assinado também pelos vereadores Júlio Kuller e Geraldo Stocco, que autoriza o município a fornecer gratuitamente remédios à base de canabidiol. O projeto segue para segunda discussão na sessão de quarta-feira (13), a última do ano, e depois aguardará a sanção da Prefeita Elizabeth Schmidt.

Ele havia entrado em pauta na sessão do dia 2 de outubro, mas recebeu pedido de vistas de vereadores da direita, que adicionaram uma emenda. Protocolada no mês de junho, a proposta autoriza o município a, entre outras atribuições, adquirir e fornecer a medicação a base da cannabis medicinal, assim como auxiliar e fomentar o cultivo da planta por famílias e entidades que precisam do canabidiol em tratamentos.

Benefícios e precedentes — De acordo com estudos recentes, levantados no PL e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os remédios produzidos a partir da planta podem ser usados para o tratamento de doenças como Parkinson, Alzheimer, epilepsia, fibromialgia e também em pacientes o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma pesquisa do Datafolha conduzida em setembro deste ano aponta que 76% da população é a favor do uso da cannabis como remédio, justificam os autores do projeto. Mesmo entre eleitores do ex-presidente Bolsonaro, 69% dos entrevistados declararam ser a favor do uso da maconha para fins medicinais; já entre os que votaram no presidente Lula, 82% apoiam a medida.

“Um frasco de 30ml do óleo de cannabis medicinal custa, em média, 775 reais; a maioria dos pacientes trata doenças crônicas, muitas vezes incuráveis, precisando de uma quantidade indeterminada do remédio. Por isso é preciso não só autorizar a distribuição, mas também garantir que ela seja gratuita", afirma a covereadora Ana Paula de Melo. "Após a aprovação em segunda discussão, vamos pedir agilidade da prefeitura para sancioná-lo, e para isso contamos com o apoio da população", conclui o covereador João Luiz Stefaniak.