Projeto pode assegurar uso do nome social em órgãos públicos de PG

O Mandato Coletivo do Psol protocolou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº375/2023, que assegura aos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Ponta Grossa, bem como na Câmara Municipal, o direito ao uso do nome social adotado por travestis e transexuais. A adoção do nome social nas repartições públicas implicará no reconhecimento da identidade social dos servidores travestis e transexuais, devendo orientar o trato entre estes e os demais servidores públicos municipais em suas relações pessoais e profissionais.

O nome social, caso aprovado e sancionado, será utilizado pelo órgão público em suas relações de natureza funcional com os servidores, e não substitui o nome civil. Ele também constará nos cadastros de dados e informações funcionais do servidor, e será registrado nos documentos internos.“O Brasil é o país que mais mata pessoas trans. Este é um dado alarmante, que reflete o alto nível de transfobia que permeia a sociedade brasileira e que precisa servir para que nós, legisladores, encaminhemos políticas públicas que protejam e valorizem esta população, a fim de alterar este cenário”, afirma a co-vereadora e idealizadora do projeto, Ana Paula de Melo.

Ponta Grossa, apesar de tradicionalmente conservadora, é pioneira na área: foi a primeira cidade do Paraná a ter um Conselho Municipal LGBT+ e uma Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Alìcia Krüger, atual Assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade do Ministério da Saúde, foi a primeira mulher transexual a se formar em uma universidade pública (UEPG) e ter uma cadeira em um Conselho Superior de uma universidade do Brasil.

“Tratar as pessoas trans pelo nome segundo o qual se identificam é um primeiro passo para criarmos uma nova cultura – em que o respeito impera, no lugar do ódio e da violência”, finaliza Ana Paula.

As informações são de assessoria