Ponta Grossa terá R$ 2,6 milhões para projetos da ‘Lei Paulo Gustavo’

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (27), o repasse de R$ 2,6 milhões vindos do Governo Federal para a aplicação em projetos da ‘Lei Paulo Gustavo’, aprovada em 2022 para apoiar os produtores culturais do país - especialmente do setor audiovisual – após a pandemia da Covid-19.

A distribuição dos recursos aos municípios segue regras estabelecidas pelo Ministério da Cultura e, segundo o secretário municipal de Cultura em Ponta Grossa, Alberto Portugal, a previsão é que os primeiros editais para envio de projetos que possam ser beneficiados pela lei na cidade sejam abertos ainda em 2023. “Nosso objetivo é lançar, em caráter de urgência, logo após a aprovação e sanção da prefeita”, explica o secretário.

“Serão atendidos cerca de 100 projetos, sendo a maioria no segmento do audiovisual, já que a lei tem esse objetivo. Através dos editais, serão premiados vídeos já produzidos e novas produções que poderão ser entregues até 2025”, detalha Portugal; do total repassado pelo ministério para Ponta Grossa, quase R$ 1,5 milhões serão destinados exclusivamente para pagamento de produtores culturais.

Em todo o Brasil, são R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional, considerado o maior investimento direto no setor cultural na história e que leva o nome do artista que morreu em decorrência de complicações do Coronavírus.

POLÊMICA

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou impedir os repasses por meio do veto da Lei e por meio de uma Medida Provisória (MP). Apoiado pelo segmento artístico-cultural, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a MP e deu o aval para a execução.

Com informações de assessoria