Comissão aprova pedido do Madero para prorrogação do início de obras
Rede de restaurantes pede prorrogação de 180 dias para início das obras no Distrito Industrial de Ponta Grossa
Publicado: 17/07/2023, 19:18
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Câmara Municipal de Ponta Grossa decidiu pelo parecer favorável ao PL do Poder Executivo 382/2022, que pretende prorrogar o prazo para construção de nova fábrica do Grupo Madero na cidade. Segundo o vereador Julio Kuller, que faz parte da comissão, adequações com relação ao uso do espaço foram feitas e o projeto volta novamente para discussão no Plenário ainda neste mês de julho.
O PL proposto pelo Poder Executivo, na verdade, é uma alteração na Lei 13.833, de 2020, quando foi confirmada a doação de terreno pela Prefeitura de Ponta Grossa ao Grupo Madero, com sede no Distrito Industrial. Na época, o imóvel foi cedido com a obrigação de que a indústria alimentícia iniciasse as obras em até 180 dias, a partir da publicação da lei, no dia 1º de outubro de 2020. Além disso, a empresa deveria terminar as obras em até dois anos, prazo que se encerrou no fim do ano passado.
Caso esse prazo não fosse cumprido, o imóvel voltaria ao poder do Município e a empresa não teria mais local para expansão de seus negócios. Tendo em vista os entraves, o Grupo Madero buscou o Poder Municipal para que, em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19, um novo prazo fosse estabelecido. Com aprovação da Comissão de Desenvolvimento Industrial (Codesi) para um novo prazo, o PL está desde dezembro do ano passado na expectativa para ser votado no plenário da Câmara.
Vereador fez pedido de vistas
Quando o projeto apareceu para votação, na sessão ordinária da última sexta-feira (14), o vereador Dr Erick, parte da CFOF, pediu para que os demais parlamentares aprovassem o pedido de vistas, uma vez que a comissão de qual faz parte, presidida pelo vereador Paulo Balansin, havia assinado parecer contrário ao projeto – embora as demais comissões fossem favoráveis, parlamentares reconheceram que a decisão da CFOF poderia ser um impeditivo para aprovação do PL.
Segundo o presidente da CFOF, Paulo Balansin, não havia a garantia de que a empresa fosse construir a área já cedida pelo município, uma vez que “passados mais de 11 anos da primeira doação realizada pelo município, a empresa efetivamente utilizou, para área construída, um pouco mais de 9% de toda a área pleiteada”, diz em relatório da comissão.
No entanto, segundo o membro da Comissão de Fiscalização, Julio Kuller, questões com relação ao uso do espaço foram esclarecidos e o projeto deve voltar em breve para votação no plenário. “Está resolvido. O vereador Paulo tinha alguns questionamentos a fazer com relação a nova construção, mas o Madero foi muito rápido para responder essas questões”. O vereador ainda revela que o atraso para construção da nova fábrica se deu também por um entrave ambiental. “Quero adiantar que o IAP [Instituto Água e Terra] levou um ano e meio para dar um parecer com relação a uma reserva ambiental no local do terreno”, disse.
Madero acumula dívidas de quase R$ 900 bilhões
Relatórios divulgados da administração do Grupo Madero, de Junior Durski, revelam que empresa de redes de restaurante teve prejuízo em 2022 e dívidas que chegam a R$ 898,8 milhões. No balanço disponível sobre o ano fiscal do ano passado, empresa apresentou prejuízo de R$ 146 milhões apesar de lucro nas operações gerais após desconto de despesas. Pesa contra o grupo juros sobre financiamentos que representam quase R$ 200 milhões pagos nos últimos 12 meses.