Câmara aprova alterações no CDEPG para impulsionar a economia

Após dias sem aparecer para o segundo turno de discussões na Câmara Municipal, o PL 058/2023, que promove adequações no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Ponta Grossa (CDEPG), foi aprovado nesta quarta-feira (12) e lei entra para sanção da prefeita Elizabeth. O projeto é de autoria do próprio Poder Executivo e tem como objetivo potencializar a economia da cidade por meio de alterações na Lei 12.183/2028, com atualização das Câmaras Técnicas Permanentes e permitir reestruturação da Agência de Inovação e Desenvolvimento (AID).

O PL entrou em regime de urgência e foi a primeira deliberação realizada pela Casa de Leis na sessão ordinária desta quarta. Entretanto, sua primeira aparição aconteceu no dia 5 de julho e, como não houve objeções ou pedido de vistas de parlamentares, deveria ter entrado para segunda discussão já na sessão de segunda-feira (10), fato que não ocorreu.

A aprovação desta quarta aconteceu, a exemplo da primeira votação, sem manifestações contrárias de parlamentares e, em breve, a lei deve ser sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt. Com as alterações, foram criadas novas Câmaras Técnicas Permanentes, que podem ser dividas em quatro grupos: atração de investimentos; cadeia de negócios; turismo, comércio e serviços; e indústria e comércio exterior.

De acordo com o Líder e porta voz do Governo Elizabeth na Câmara, Julio Kuller, a votação aconteceu com o objetivo de buscar melhorias para a cidade. “Só enfatizando que o Governo continua unido e a Câmera também, em bons projetos que promovem o desenvolvimento e o crescimento da cidade. A gente vota e continua nesse sentido para vermos uma Ponta Grossa sempre melhor”, afirma.

Atribuições do conselho

Cabe ao CDEPG buscar o intercâmbio com órgãos municipais, estaduais e federais, além de organismos internacionais e instituições financeiras. Estabelecer também diretrizes para geração de empregos e o desenvolvimento econômico do município. Realizar estudos, identificar problemas, firmar convênios e acordos de cooperação com instituições públicas e privadas. Ainda cabe ao conselho desenvolver o incentivo fiscal para empresas a atrair investimentos.

O conselho é dirigido por uma mesa diretora composta por presidente, vice e secretário, eleitos dentre os seus membros efetivos, com mandato de dois e permitida uma reeleição.

PL aguardou mais de dois meses para ser votado

Houve pressão do próprio CDEPG para que o projeto fosse votado pelos representantes do Legislativo. Segundo documento obtido pela reportagem do Portal aRede e Jornal da Manhã, o conselho deu entrada, através de solicitação do Executivo, no dia 15 de março de 2023, sendo posteriormente encaminhado, no mesmo dia, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. No dia 3 de abril, a CLJR deu parecer favorável. Na sequência, as demais comissões aprovaram o PL e o projeto estava pronto para ser votado desde o dia 17 de abril. Somente após requerimento do CDEPG, assinado por vereadores, que o projeto entrou na ordem do dia em regime de urgência.