Câmara aciona IAT e MP contra novo aterro em Ponta Grossa

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (CAPICTMA), da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), acionou o Instituto Água e Terra (IAT) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) solicitando a impugnação da audiência pública sobre a instalação de um novo aterro em Ponta Grossa, na região da Bocaina. A ação partiu do vereador e presidente da Comissão, Celso Cieslak (PRTB). Os documentos foram apresentados aos órgãos na última sexta-feira (7). Moradores têm tentado barrar a construção do aterro, já que, segundo eles, traria grandes danos ao meio ambiente da região – mais detalhes aqui.

Documentos encaminhados ao Portal aRede citam a falta de diálogo da empresa responsável pelo empreendimento com a população, principalmente com os moradores da região da Bocaina, os que seriam mais prejudicados pelo novo aterro. A empresa responsável pelo ‘Aterro Sanitário de Grande Porte’ e do ‘Aterro de Reservação de Resíduos da Construção Civil’ é a Ambiental Campos Gerais Gerenciamento de Resíduos Ltda. Segundo o parlamentar, a CAPICTMA “não foi convidada ou mesmo notificada formalmente da existência do referido processo de licenciamento ambiental”, explica o material – o vereador foi notificado pelos moradores da região.

Além disso, a solicitação explica que “a população do entorno não foi consultada ou mesmo devidamente informada quanto a natureza do projeto e data desta única audiência pública prevista para a implantação deste aterro”. A discussão foi realizada na última terça-feira (4), no Centro de Convenções Bourbon. Populares da Bocaina relataram ao Portal aRede que não foram notificados, com antecedência, sobre a audiência. Conforme os relatos, a empresa responsável pelo empreendimento teria colocado um banner na região, horas antes do evento. A Ambiental Campos Gerais disse ao Portal aRede que um veículo de som também teria passado nas casas, mas os moradores afirmaram que isso não teria acontecido – reveja a situação aqui.

Na sequência dos documentos (disponíveis na íntegra ao final desta notícia), Celso ressalta que a empresa contraria o artigo 2º da Resolução 9 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “O Órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do ‘Relatório de Impacto Ambiental (Rima)’, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será no mínimo de 45 dias para solicitação de audiência pública”. Em 15 de setembro deste ano, a Ambiental Campos publicou no Diário Oficial do Estado do Paraná um aviso sobre a realização da audiência pública.

Por fim, a Comissão do Poder Legislativo de Ponta Grossa ressalta que “tantos aterros sanitários, como postos de triagem, somente possam ser instalados a uma distância mínima de 5 km de qualquer residência habitada e a uma distância mínima de 5 a 20 km do centro gerador. Entretanto, a referida empresa não se preocupou com o distanciamento mínimo entre casas residenciais e o aterro sanitário, bem como eventual posto de triagem dos resíduos sólidos”, finaliza o documento, que solicita uma nova audiência pública. Em conversa com o Portal aRede, Celso ressalta que essa discussão deve acontecer na Câmara Municipal dos Vereadores, para que toda a população tenha a oportunidade de participar desse debate.

Documento fala em danos “irreversíveis” ao meio ambiente

Diante da falta de publicidade e/ou debate sobre o assunto, moradores apresentaram, com o auxílio de advogados, um documento mostrando os prejuízos que o novo aterro poderia ocasionar na região, com a possibilidade de o Rio Tibagi também ser afetado. O material explica que “os danos oriundos deste tipo de obra são irreversíveis, além de que, in casu, trata-se de localidade que abarca grande diversidade de moradores, desde fazendeiros a pequenos núcleos familiares” – o arquivo na íntegra está disponível clicando aqui.

O Portal aRede entrou em contato com a empresa, para que ela se posicione sobre as notificações no IAT e no MP-PR. Segundo a assessoria de imprensa*, "foram feitos todos os procedimentos previstos no processo legal de licenciamento, inclusive convidando a Câmara Municipal para a audiência pública" – os documentos que acionam o Instituto Água e Terra e o Ministério Público estão disponíveis aqui e aqui.

*atualização às 11h59, com a resposta da Ambiental Campos Gerais.