Decreto autoriza loteamento no Parque das Andorinhas

Atualmente, uma Ocupação com mais 2 mil pessoas  moram na região desde o final de 2021

A Prefeitura de Ponta Grossa revalidou a lei 2101/2021, que autoriza a construção de loteamento residencial no Parque das Andorinhas, no bairro Neves em Uvaranas. Atualmente, o terreno que pertence ao Poder Público, é moradia de mais de 700 famílias que vivem na Ocupação Ericson John Duarte, que dura há mais de 100 dias.

O texto, assinado pela Prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e publicado no Diário Oficial do Munícipio da última quarta –feira (27), fixa normas para a aprovação da construção de casas populares, de área comercial e obras de infraestrutura como de pavimentação.

“Com área total de 160.900,00 m², objeto da matrícula nº 45 785 do 2.º Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade da Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR, especificou o Decreto.

Com isso, 203 lotes residências com 57 m², 31 lotes residenciais/comerciais com 31.156,16 m²; 14 ruas que integram o sistema viário local , uma Área de Preservação Permanente com 4.483,47 m²; uma Área Verde com 3.143,00 m²; e quadro áreas chamadas institucional que somam quase 7mil e 500 m².

Em conversa com a reportagem, o diretor nacional da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e advogado, Leandro Dias, considera a decisão da gestão municipal como um triunfo da Ocupação. Pois, um terreno, que pertence à Companhia de Habitação de Ponta Grossa“ Prolar”, que teve sua extinção aprovada pela Câmara de Vereadores nesta semana, será destinado para moradia popular.

“O que eu posso comentar que isso é uma vitória da pressão popular. Por que a intenção da Prefeitura era de vender todos esses terrenos que tinham a Prolar como proprietário. E se não fosse nossa Ocupação seria vendido também.  É uma denúncia que nós fazemos, pois, são mais de 23 mil famílias na fila de esperada da Prolar, não há notícias de nenhum loteamento sendo inaugurado ou planejado.

Na véspera da assinatura do novo decreto, na última terça (26)  a Prefeitura de Ponta Grossa e a FNL participaram de uma audiência de conciliação sobre a Ocupação presidida pelo desembargador Fernando Prazeres do Centro Judiciário De Soluções De Conflitos E Cidadania (Cejusc). Onde o Munícipio pedia a reintegração

Com a decisão tomada pelo Poder Público, o dirigente da FNL afirma que o próximo passo é fazer com a Ocupação seja reconhecida. Além disso, revelou que um projeto para construção de casas, com aproveitamento de materiais recicláveis, como palets, serão utilizados na obra.

“Agora seguimos a nossa batalha para que  consolide a nossa Ocupação e não nos tire da li. Visto que a maioria das pessoas que estão ali precisam de moradia, estamos elaborando um projeto para isso. Com a participação de professores de várias áreas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e coordenado pelo professor de história Edson Armando Silva”, concluiu Leandro Dias.