Projeto isenta pagamento do IPTU a templos religiosos de PG

Proposta já tramita nas Comissões Permanentes da Casa de Leis; texto é iniciativa do vereador Pastor Ezequiel

O 2º secretário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), vereador Pastor Ezequiel (Avante), apresentou uma proposta que tem como objetivo a isenção permanente do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos após o acerto do imposto durante cinco anos consecutivos. O Projeto de Lei (PL) nº 033/2022 deu entrada no Poder Legislativo em 10 de março e já tramita nas Comissões Permanentes da Casa de Leis, antes de ser colocado em discussão pelos parlamentares.

Segundo o artigo 1º do texto, “fica isento permanentemente do pagamento do IPTU o templo religioso que realizar o pedido de isenção pelo período de cinco anos consecutivos”. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores e sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), o PL entra em vigor “na data da sua publicação”.

A única justificativa apresentada pelo vereador para a aceitação do projeto é que a ideia seria conceder o benefício para os templos religiosos de Ponta Grossa. “Por essas razões apresento esta proposição, esperando dos demais Nobres Pares a compreensão e apoio para a aprovação da matéria”, argumenta Pastor Ezequiel.