Sindicância não comprova abusos de policiais de PG

1º B.P.M. afirma que os fatos noticiados não foram constatados, e que os policiais não realizaram abusos contra advogados da 'Ordem'

O 1º Batalhão de Polícia Militar de Ponta Grossa (1º B.P.M.) enviou uma nota à imprensa, no fim da tarde desta quarta-feira (17), afirmando que não foram constatados indícios de abusos de policiais contra advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa. Um ato será realizado nesta sexta-feira (19), às 10h30, em frente ao 1º B.P.M, após comunicado da 'Ordem' enviado ao Grupo aRede nesta quarta-feira (17) - clique aqui para mais informações.

De acordo com o 1º B.P.M., "a Sindicância analisou todo arcabouço que compôs os autos, bem como teve acesso aos vídeos gerados no interior da Delegacia de Polícia Civil, enquanto perdurou o atendimento dos Policiais Militares, e não foram constatados os fatos noticiados". Além disso, "o Comando desta OPM entendeu não existir condutas que infringissem os direitos da supracitada Defensora, e que todos os fatos apontados na denúncia receberam debruçada apuração e análise, fundamentadas no devido processo legal vigente na Corporação", conclui a nota.

OAB se manifesta

Segundo a OAB, o ato público é em favor aos advogados que tiveram suas prerrogativas violadas por policiais militares durante o exercício profissional - Letícia Pacher e José Vilmar Tozetto. A presidente da OAB Ponta Grossa, Rubia Carla Goedert, defende a tomada de ações mais enérgicas contra situações de violação de prerrogativas dos advogados e direitos do cidadão como a experienciada pelos profissionais, manifestando a solidariedade da classe ao advogado.

Ela diz ainda que os constrangimentos não atingiram somente os dois profissionais, mas toda classe. “Manifestamos absoluto repúdio a condutas como as dos policiais. Toda a advocacia paranaense faz um brado no sentido de que as autoridades públicas cumpram os seus deveres, que tenham em mente que estão a serviço da população e que o que deve orientar suas atitudes são os valores previstos na Constituição.

Confira abaixo a nota na íntegra do 1º B.P.M.

"O 1º Batalhão de Polícia Militar, localizado no município de Ponta Grossa, vem através desta nota informar que em 10 de novembro do corrente, através de Ofício endereçado a este Comando, teve conhecimento sobre a realização de Desagravo Público, o qual irá ocorrer em 19 de novembro de 2021, frente a Sede desta OPM, em favor da Advogada Letícia Pacher (OAB/PR 91.330).

A referida advogada alega ter sofrido constrangimentos em decorrência do exercício da profissão, nas instalações da Delegacia de Polícia Civil de Ponta Grossa – 13ª SDP, por dois Policiais Militares lotados nessa Unidade, enquanto dava atendimento aos seus clientes, em 09 de março de 2019, ora acusados pelo crime da Lei 11.343 – Nova Lei de Tóxicos.

Após tomar ciência da denúncia, o Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Leonel José Beserra, procedeu a abertura de Sindicância, medida que é o instrumento de natureza administrativa e de caráter inquisitorial, tendo por finalidade apurar o fato, produzir provas e esclarecer as circunstâncias, de forma a subsidiar a decisão por parte do Comando.

A Sindicância analisou todo arcabouço que compôs os autos, bem como teve acesso aos vídeos gerados no interior da Delegacia de Polícia Civil, enquanto perdurou o atendimento dos Policiais Militares, e não foram constatados os fatos noticiados.

O Comando desta OPM entendeu não existir condutas que infringissem os direitos da supracitada Defensora, e que todos os fatos apontados na denúncia receberam debruçada apuração e análise, fundamentadas no devido processo legal vigente na Corporação.".