Estado encontra irregularidades no PSM e UPA

Foram constatadas 20 situações irregulares nas casas hospitalares, entre elas a “estrutura física precária” dos ambientes

Uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da 3ª Regional de Saúde, apontou diversas irregularidades no Hospital Municipal Doutor Amadeu Puppi Pronto Socorro (PSM) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santana da cidade de Ponta Grossa. A Seção de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria (Scraca) realizou as atividades entre 21 de junho a 1º de julho deste ano, e apresentou 20 situações irregulares nas casas hospitalares. Foram realizadas duas fases para identificar os problemas: analítica e operativa. 

De acordo com o documento do Estado, a auditoria nº 004/2021 foi realizada com o objetivo de identificar se existe irregularidade na transferência do serviço do Pronto Socorro para a UPA Santana. Na fase analítica, a Scraca analisou o protocolo de cooperação entre entes Públicos e o Plano Operativo Assistencial que constam no DIOE nº 10.269 em 06/09/2018, página 13; o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de ambas unidades; o relatório de acompanhamento de programação físico orçamentária; a certidão de responsabilidade técnica do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR); a Certidão de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica emitida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR); e as escalas de plantão do PSM e UPA Santana.

Já na fase operativa, foram observadas estruturas físicas, questões sanitárias, tipos de atendimento e fluxo operativo interno e inter-hospitalar, recursos humanos, equipamentos e censo hospitalar das duas unidades. Dessa forma, a fiscalização dos auditores constatou as seguintes irregularidades:

- Ausência de licença sanitárias do PSM e da UPA Santana;

- Ausência de alvará de localização e funcionamento do PSM e da UPA Santana;

- Ausência do CNPJ afixado no PSM e na UPA Santana;

- Ausência de registro do atual Diretor Técnico no CRM;

- Ausência de Certidão de Responsabilidade Técnica do Coren/PR fixada de acordo com a legislação;

- Constatação que o CNES não está em conformidade com a regulamentação;

- Endereço complementar com duplicidade de CNES;

- Ausência de Serviços contratados com o Estado do Paraná;

- Inconsistência no censo hospitalar: leitos vagos constando como ocupados;

- Diferença entre leitos cadastrados e auditados: existentes 67 e cadastrados 78;

- Tomógrafo inoperante;

- Estrutura física precária, com presença de mofo, infiltrações, móveis quebrados e com ferrugem;

- Carrinho de emergência incompleto: ausência de desfibrilador/cardioversor;

- Dimensionamento de profissionais inadequados para atender a demanda;

- Falha na identificação na pulseira dos pacientes;

- Ausência de resposta da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) em sete ofícios;

- Profissionais não cadastrados no CNES;

- Profissional com o CRM cancelado e prestando serviço;

- Profissional ausente na escala de Cirurgia Geral no PSM;

- Escala contratada não estava sendo cumprida no momento da auditoria (bucomaxilofacial).

O Grupo aRede entrou em contato com a assessoria de comunicação do Poder Executivo, para saber mais detalhes sobre a situação, bem como o posicionamento da PMPG acerca do caso. De acordo com a FMS, “a auditoria tem caráter de orientação para regularizar processos. O documento foi entregue na última semana. Houve apontamentos, que serão discutidos internamente, cabendo contestação, e, se necessário, podendo ser feita nova auditoria”, explica. Além disso, “a FMS destaca que, em conversa com a Regional de Saúde, buscará as adequações necessárias”, conclui.

Vereadora pede investigação

Durante a ‘Sessão Ordinária’ desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), a vereadora Joceméuri Corá Canto (PSC) solicitou a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar os fatos apresentados pela auditoria do Estado. Além disso, ela apresentou uma denúncia ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e à Procuradoria Seccional Federal, sobre a situação do Pronto Socorro Municipal e da UPA Santana. “A UPA Santana não é UPA. É o pronto atendimento do PSM. Só foi retirada de lá (PSM) e colocada em outro endereço. A UPA Santana é a maior enganação política”, alegou a parlamentar. “Nós temos que investigar e não podemos nos omitir”, finalizou.