Conselho de Transportes de PG passa a ser consultivo

Vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa votaram pela mudança na tarde desta segunda-feira (2); projeto de lei foi apresentado pelo Poder Executivo

O Conselho Municipal de Transportes (CMT) de Ponta Grossa passará, novamente, a ser somente consultivo. O Projeto de Lei (PL) 141/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), foi aprovado, em primeira discussão, pela maioria do vereadores da Câmara Municipal (CMPG), nesta segunda-feira (2). A proposta altera a Lei nº 7.018, de 18/11/2002, mudando a natureza jurídica do CMT – até o momento, ele era consultivo e deliberativo.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o CMT “não faz a gestão administrativa do contrato de transporte coletivo a qual, atualmente, compete à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT)” de Ponta Grossa. Além disso, o PL explica que “não parece adequado que o Conselho tenha natureza deliberativa sobre atos administrativos sobre os quais não tem o domínio, mas apenas o conhecimento”.

Durante os debates do Legislativo, o vereador Julio Kuller (MDB) afirmou que a mudança seria um retrocesso para o CMT. Quem acompanhou o parlamentar na ideia foi Josiane Schade Kieras (PSOL), mais conhecida como ‘Josi do Coletivo’. Por outro lado, Celso Cieslak (PRTB), que foi presidente da AMTT, reforçou que o Conselho Municipal de Transportes não poderia ser deliberativo. Quem também solicitou a votação favorável ao PL 141/2021 foi o parlamentar Filipe Chociai (PV), líder do Executivo na Câmara Municipal.

Após as discussões, 15 vereadores votaram favoráveis ao projeto de lei, enquanto três foram contrários. Agora, o PL será apreciado e votado pela Casa de Leis em segunda discussão.

Presidente do CMT

Em conversa com o Portal aRede, o presidente do Conselho Municipal de Transportes da cidade, Elidio Carlos Curi de Macedo, reforçou que a mudança se deve a um “momento para a reestruturação” do CMT. Além disso, ele explicou que “quem prejudicou o Conselho foi o ex-prefeito (Marcelo Rangel), ao transformar para deliberativo, o que enfraqueceu e quase acabou com o Conselho. Agora o momento é de fortalecimento. Com a volta de ser consultivo, será um benefício para o Conselho”, finalizou o presidente do CMT.