Ponta Grossa

Câmara poderá avaliar projeto polêmico a partir da próxima semana
Foto: Kauter Prado / CMPG
Projeto quer impedir mercados de abrirem aos domingos e feriados
Minuta do projeto já circula na Câmara de Ponta Grossa e tem apoio de um grupo de parlamentares. Multa pode chegar a R$ 17,3 mil por dia em caso de descumprimento
Projeto polêmico pode passar a tramitar na Câmara de Ponta
Grossa nas próximas semanas. O objetivo é alterar o Código de Posturas do
Município de forma a vedar a abertura de grandes redes de mercados e
atacadistas, com mais de 40 funcionários diretos, aos domingos e feriados. A informação é do jornalista Eduardo Farias do Blog do Doc.Com
A justificativa é de que a ação irá beneficiar os pequenos
comerciantes, que possuem empresas nos bairros, sustentadas basicamente pela
família. Caso venha a ser apresentado, o projeto deverá passar pela análise de
legalidade da ação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, antes de
ser avaliada no mérito pelas demais comissões e pelo plenário.
"Tal iniciativa justifica-se tendo em vista a regulação
do equilíbrio econômico e financeiro das empresas de economia familiar",
consta na justificativa da minuta do projeto que circula internamente
por gabinetes de um grupo de parlamentares.
O Blog teve acesso a tal minuta, mas não obteve a
informação de qual ou quais vereadores formataram a proposta, que deve render
ampla discussão e polêmica se vier a ser apresentada no Legislativo.
Segundo a minuta: "Fica vedada a abertura e o
funcionamento de supermercados, hipermercados e atacadistas localizados no
Município de Ponta Grossa, que possuam mais de 40 (quarenta) colaboradores
contratados diretamente, nos domingos e feriados".
Sanções
Para aqueles que descumprirem tal determinação, a minuta do projeto prevê desde advertência por escrito e multa, até a cassação de alvará em casos de reincidências. A multa diária chega a 200 Valores de Referência do Município, que atualmente está no valor de R$ 86,68, chegando a R$ 17,3 mil.
A minuta do projeto veio a público no dia em que os
supermercados foram alvo de críticas por parte de vários parlamentares na
Câmara nesta segunda-feira. A reclamação é de que as grandes redes provocam
aglomerações de pessoas durante decreto que visa promover o isolamento social,
obtendo privilégios em detrimento dos pequenos negócios, que precisam fechar as
portas e ficam no prejuízo.