PG terá que reajustar em 194% diárias a pacientes

O juiz Leonardo Souza, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, aceitou a ação conjunta da Promotoria de Proteção à Saúde e Defensoria Pública do Paraná e determinou um reajuste de 194% nas diárias concedidas pela Prefeitura aos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A decisão liminar dá um prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) corrija o auxílio aos pacientes, sob pena de ser fixada multa à Prefeitura em caso de descumprimento. Segundo a determinação, a partir de dezembro o Governo Municipal deverá pagar R$ 24,75 por dia aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tratados por instituições de outros municípios.

Atualmente, o auxílio pago pelo governo é de R$ 8,40. Para a Justiça, o valor é insuficiente para custear as despesas básicas dos pacientes. “A manutenção do valor pago atualmente põe em risco a própria subsistência da população afetada, residindo aí, por conseguinte, o receio de perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional”, aponta o juiz Leonardo Souza no despacho.

A liminar atende à ação civil pública apresentada há um mês pelo Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública. Após várias denúncias de pacientes, os órgãos confirmaram que o valor pago pela Prefeitura está abaixo do exigido em lei e não representa pouco mais de 30% do auxílio fixado pela Comissão de Intergestores Bipartite do Paraná. Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, a Comissão estabeleceu em R$ 24,75 o valor das diárias em TFD pagas no Paraná, em outubro de 2014.

Autor da ação, o promotor de Justiça Fabio Grade diz que o processo deve beneficiar pacientes em TFD atendidos desde 2014. “Esta liminar vai beneficiar as pessoas que entrarem no TFD daqui a 30 dias. Mas, na ação, que será julgada futuramente, estamos buscando a correção do valor retroativo, fixado pela Comissão em outubro do ano passado”, explica. “A Prefeitura é responsável pelo auxílio, justamente por não oferecer o serviço necessário aos pacientes no próprio município”, defende Grade.

Prefeitura defende diária de R$ 8,40

Em resposta à notificação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, a Prefeitura disse que não é responsável pelos tratamentos nos municípios vizinhos e que o valor de R$ 8,40 atende às portarias do Ministério da Saúde. Segundo a defesa apresentada pelos procuradores, apenas os investimentos em saúde básica são competência do município. Os advogados da Prefeitura também consideraram ‘ilegítima’ a ação do Ministério Público e Defensoria Pública do Paraná. A Justiça rechaçou os argumentos e defendeu a legitimidade do MP e Defensoria na “defesa dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis”.

TFD

As diárias para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) são recursos repassados para custear despesas com alimentação dos pacientes. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, cerca de duas mil pessoas recebem o auxílio mensalmente e os gastos somam, aproximadamente, R$ 2 mil. Com o reajuste, os repasses deverão somar quase R$ 70 mil no ano.

Informações do Jornal da Manhã.