Lei autoriza salário integral a estagiários da Prefeitura de PG

Texto foi publicado em Diário Oficial. Pagamento integral era pedido antigo dos estagiários da Prefeitura

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) sancionou a lei municipal 13.862 - o texto foi publicado em Diário Oficial nesta terça-feira (10). A lei garante o pagamento integral do salário aos estagiários da Prefeitura durante o período de pandemia da covid-19. O pagamento integral da bolsa de estudos aos estagiários era um pedido antigo e se tornou um acontecimento político na cidade. 

“Fica o Poder Executivo autorizado a pagar integralmente a bolsa de estudos aos estagiários do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta durante o período de Estado de Emergência em Saúde decorrente da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, ainda que com redução de 50% na carga horária do estágio, com início desde 1º de março de 2020”, diz a lei. 

O texto, antes de ser publicado em Diário Oficial, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de vereadores. O projeto só foi enviado ao Legislativo após inúmeras cobranças dos vereadores, entre eles Geraldo Stocco (PSB). Desde o começo da pandemia o recebimento integral da bolsa / salário vinha sendo cobrado pelos estagiários - alguns deles seguiram trabalhando durante a pandemia, outros tiveram a carga horária diminuída.