Legislativo aprova projeto de recuperação fiscal da Prefeitura de PG

Proposta é dar até 90% de descontos em multas e juros para impostos em atraso. Texto segue para avaliação do prefeito 

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei (PL) 180/2020 que trata do programa de recuperação fiscal da Prefeitura. Aprovado nesta segunda-feira (10), o texto segue para a avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida - o texto é de autoria do próprio executivo, mas passou por alterações no Legislativo Municipal. 

Na prática, o texto enviado pelo prefeito implementar um programa excepcional de recuperação fiscal.  A proposta é garantir o pagamento de impostos e tributos em atraso com desconto de até 90% de multas e mora, além da possibilidade do cidadão parcelar os valores em até 12 vezes no cartão de crédito - o parcelamento será feito com operadoras de crédito e todo o programa (adesão, cadastro e etc) será feito remotamente.  

Na mensagem que acompanha o projeto, Rangel destaca a importância da medida. “Trata-se de uma importante medida para o município pois busca assegurar a manutenção dos serviços públicos essenciais em nossa cidade por meio da arrecadação dos créditos tributários vencidos”, escreveu Rangel no PL. A expectativa é que o município já tenha amargado uma queda na receita na casa dos R$ 24 milhões desde o começo da pandemia.  

A proposta começou a ser votada pelo Legislativo Municipal na semana passada, mas saiu para vistas para ganhar uma emenda. Assinada pelo vereador Sebastião Mainardes (DEM) e por outros parlamentares (quase todos os vereadores assinaram a emenda), o texto prevê que o parcelamento possa ser feito também por carnês, permitindo que cidadãos que não tem cartão de crédito possam parcelar os recursos devidos.  

No caso do parcelamento feito junto à Prefeitura em até 12 vezes, o desconto dos juros e multas poderá ser de até 60%.  Já no caso do pagamento à vista, o desconto é de 90%, mas o valor tem que ser pago até dois dias depois do deferimento de adesão ao programa. Rangel pode vetar integralmente (ou parcialmente) o texto aprovado pelo Legislativo Municipal.  

Legislativo ainda aguarda outros PLs 

Os vereadores ainda aguardam o envio de outros projetos que de lei tidos como essenciais. Um deles é aquele que prevê o pagamento de 100% do salário para estagiários que estão afastados das atividades presenciais - o texto ainda não foi protocolado pelo Legislativo. Já o projeto que cria uma linha de crédito de R$ 3 milhões para empreendedores está em trâmite e aguarda pareceres para ser levado ao plenário da Casa de Leis - o projeto foi alvo de uma disputa envolvendo um entendimento do Ministério Público e de parte dos vereadores.