Câmara aprova projeto de recuperação fiscal da Prefeitura de PG

Iniciativa foi aprovada em primeira discussão e prevê renegociação de cidadãos e empresas que devem impostos ao municípios

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei (PL) 180/2020 que cria um projeto de recuperação fiscal na Prefeitura. De iniciativa do próprio executivo, o projeto fornece até 90% de desconto de juros e mora para cidadãos e empresas que devem recursos ao município. A medida busca garantir um reforço ao caixa do município diante da queda na arrecadação causada pela pandemia da covid-19.

O projeto prevê que as dívidas de impostos possam ser pagas via cartão de crédito e em até 12 vezes, no entanto os vereadores já adiantaram que devem apresentar uma emenda propondo que o parcelamento também possa acontecer em forma de carnê. “Nós sabemos que nem todo mundo tem acesso o cartão de crédito e é fundamental dar essa opção do carnê”, disse o vereador Sebastião Mainardes (DEM).

Em seguida, foi a vez do vereador João Florenal (PSD) destacar que a situação do comerciante é “complicada”. “Tenho visitado o comércio e vejo que os empresários estão sofrendo”, destacou Florenal. Por sua vez, o vereador Geraldo Stocco (PSB) afirmou que a iniciativa é “positiva”, além de ser similar (do ponto de vista legal) ao projeto da Prefeitura que cria uma linha de créditos para empreendedores - argumento rebatido pelos colegas.  

Ainda durante o debate, o ex-secretário de Governo, Maurício Silva (PSD), ressaltou que é havia um consenso no Governo de não realizar mais um projeto do tipo. “No entanto, o cenário da pandemia nos fez entender que é preciso rever aquela proposta de não realizar mais programas de refinanciamento”, explicou. Silva destacou ainda as complicações financeiras causadas pela pandemia também ao setor público. 

O projeto foi aprovado por 21 dos 22 vereadores presentes e apenas Eduardo Kalinoski (PSDB) votou contra. O parlamentar fez duras críticas à iniciativa e destacou que o projeto só existe “porque a prefeitura está quebrada”. “Lembro que o prefeito prometeu que não haveria mais Refis para nada e cá estamos nós novamente”, disse o parlamentar durante a sessão. 

Município sofre com queda de receitas

A crise econômica causada pela pandemia da covid-19 também causou problemas às receitas do município. Com a diminuição da circulação comercial, fechamento parcial do comércio e outros problemas, a arrecadação do município caiu. Ao mesmo tempo, demandas por serviços públicos, especialmente no setor de saúde, cresceram substancialmente nos últimos meses. Para amenizar o cenário, o município deve receber R$ 35 milhões em um repasse do Governo Federal.