'Toque de recolher' opõe entidades e gera polêmica
Entidades de Ponta Grossa participam, nesta segunda-feira, de uma audiência pública na Câmara de Ponta Grossa para discutir o Projeto de Lei (PL) 407/2014, que limita o horário de funcionamento de bares e similares entre 6 horas e meia-noite. A audiência terá início às 18 horas e acontece no plenário no Legislativo.
Agendada pelos autores da proposta, vereadores Walter de Souza (PROS), Izaías Salustiano (PSDC) e Pastor Ezequiel Bueno (PRB), a reunião deve mobilizar lideranças de vários segmentos do comércio local. “Não somos os donos da verdade, por isso estamos chamando a população para discutir o tema. Se a maioria achar que o projeto não é viável para a nossa cidade, nós retiramos ele”, explica Valtão. “Segunda-feira vai ser decisivo, pretendemos finalizar essa discussão que vem desde o ano passado”, completa o vereador.
Além do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) dos Campos Gerais, representantes do sindicato laboral da rede hoteleira, taxistas, empresários de postos de combustível e da rede gastronômica se articulam contra as restrições ao comércio de bebidas.
Para as entidades, a limitação no horário de funcionamento dos bares e similares vai trazer desemprego e prejuízo à economia local. A assessora jurídica do SHRBS, Maria Tereza Hipólito, afirma que o PL 407/2014 pode levar alguns estabelecimentos à falência. “Este projeto é prejudicial tanto para o empregador quanto para os empregados, por isso houve esta mobilização”, afirma. “O rendimento de alguns setores pode cair em mais de 50% com o fechamento à meia-noite, então o risco de falência é muito grande, ainda mais em um cenário de crise econômica”, comenta a advogada.
Apresentado a partir de reivindicação do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), o projeto polêmico não é consenso nem mesmo dentro da própria entidade. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conseg, o advogado Pedro Hilgenberg diz que a limitação no horário de funcionamento dos bares é inconstitucional. “A partir do momento em que se proíbe o funcionamento dos estabelecimentos, o Estado está limitando o direito de ir e vir das pessoas. Além disse, ele abre exceções que ferem o princípio da igualdade entre os segmentos do comércio”, aponta. “O consumo de álcool não é proibido e já existem leis para coibir a violência. Mas elas não funcionam porque o Estado é ineficiente e não investe em segurança pública”, conclui.
Presidente do Conseg apoia projeto
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Ponta Grossa, Henrique Hennenberg, também acompanhará a audiência pública e pretende convencer os empresários de que não haverá prejuízos no comércio. “Temos a experiência de Diadema e outros municípios do interior de São Paulo, onde lei semelhante reduziu significativamente os índices de violência”, defende. “Não existe prejuízo. O projeto qualifica os profissionais que zelam pelos seus estabelecimentos e fecha as espeluncas, onde há muita ocorrência policial e não existem condições de higiene”, argumenta. Segundo Hennenberg, o fechamento à meia-noite vai beneficiar os bares que possuem segurança e atendem a todos os critérios.
Informações do Jornal da Manhã.
