Para Rangel, decisão do TJ é “lamentável e preocupante”

Prefeito usou as redes sociais para demonstrar insatisfação com bloqueio de verbas da Prefeitura pelo pagamento parcial de precatórios

Poucas horas depois da divulgação da notícia de que o governo municipal teve R$ 4,6 milhões bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o prefeito Marcelo Rangel usou as redes sociais para demonstrar sua insatisfação com a decisão judicial. Para ele, a medida é preocupante principalmente num momento de queda de arrecadação devido à pandemia do coronavírus, que derrubou em quase 20% a receita municipal somente em abril.

“Uma notícia muito triste para todos nós da administração da Prefeitura”, pontuou Rangel. “Lamentável e muito preocupante esta decisão, que coloca em risco as finanças no momento mais difícil da nossa história. Estamos perplexos e com preocupação absoluta como nunca aconteceu”, complementou o chefe do Executivo.

O valor bloqueado pelo Poder Judiciário é referente a valores não repassados para pagamento de precatórios no primeiro trimestre de 2020. Os valores devem ser retidos na conta em que o Município recebe o repasse de ICMS e equivalem ao custo mensal do Hospital Municipal Amadeu Puppi. “No momento mais difícil da história, perdermos R$ 4,5 milhões para saldar precatórios, enquanto estamos em calamidade econômica para pagamento de salários de servidores, nos parece ser completamente equivocado”, acrescentou.

Dos R$ 7,4 milhões previstos para o primeiro trimestre de 2020, foi feito o pagamento parcial, totalizando R$ 2,8 milhões. De 2018 para cá, quando o Município aderiu ao plano de pagamento, mais de R$ 35 milhões já foram repassados ao TJ para a quitação dos valores devidos em precatórios. Com a atualização do saldo de precatórios, para 2020 está previsto o pagamento mensal de R$ 2,4 milhões, o que equivale a 3,8% da Receita Corrente Líquida (RCL).