Câmara de PG adia votação sobre mudanças no EstaR Digital

Projeto prevê cobrança ‘proporcional’ do Estar e retorno dos ‘bloquinhos de papel’

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) adiou a votação do projeto de lei 04/2020. A medida prevê que o motorista que utiliza o Estacionamento Regulamentado (EstaR) pagaria apenas pelo tempo efetivamente utilizado. O projeto de autoria do vereador Walter José de Souza, o Valtão (Progressistas), prevê mudanças na lei 3.573/1983, que rege o EstaR. 

Na prática, Valtão quer a fixação de preços leve em conta apenas o tempo exato de duração do estacionamento. O pedido de vistas por um dia ao projeto foi apresentado pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT), autor de uma ação na Justiça. O processo cobra o retorno dos bloquinhos, mas ainda aguarda uma decisão do Poder Judiciário.

Em suma, a proposta de Valtão prevê que o motorista que usa o EstaR Digital possa debitar da sua conta apenas os minutos (ou horas) condizentes com o período em que o carro ocupou a vaga. “No sistema digital, fica muito fácil de fazer isso. Se o motorista colocou meia hora no aplicativo, mas usou apenas 15 minutos, ele pode interromper o estacionamento no EstaR Digital e economizar os outros 15 minutos”, disse Valtão.

No mesmo projeto de lei, Valtão também determina a volta dos chamados ‘bloquinhos’ do EstaR, o mesmo pedido feito na Justiça foi Jorge. No caso do retorno nos blocos, a cobrança seria feita por períodos pré-estabelecidos, como os talões de meia ou uma hora, por exemplo. 

“O que quero é incluir todo o cidadão no sistema e trazer justiça ao funcionamento do EstaR”, disse. Valtão lembra que nem todos os munícipes têm acesso a celulares ou a aparelhos que comportem o uso do aplicativo, por isso, sugere a volta legal dos ‘bloquinhos’. “O fato de possibilitar estacionar somente pela plataforma digital segrega muitos cidadãos”, disse. “Este fato afasta o direito fundamental de liberdade de ir e vir,além de ferir a igualdade e isonomia constitucionalmente instituídas”, critica o vereador.