Vereador propõe pagamento proporcional do EstaR

Projeto de Walter José de Souza, o Valtão (Progressistas), prevê pagamento apenas no tempo usado

O motorista que utiliza o Estacionamento Regulamentado (EstaR) poderá passar a pagar apenas pelo tempo efetivamente utilizado. O projeto de lei (PL 004/2020), de autoria do vereador Walter José de Souza, o Valtão (Progressistas), prevê mudanças na lei 3.573/1983, que rege o EstaR. Na prática, Valtão quer a fixação de preços leve em conta apenas o tempo exato de duração do estacionamento.

Em suma, o vereador propõe que o motorista que usa o EstaR Digital possa debitar da sua conta apenas os minutos (ou horas) condizentes com o período em que o carro ocupou a vaga. “No sistema digital, fica muito fácil de fazer isso. Se o motorista colocou meia hora no aplicativo, mas usou apenas 15 minutos, ele pode interromper o estacionamento no EstaR Digital e economizar os outros 15 minutos”, disse Valtão.

No mesmo projeto de lei, Valtão também determina a volta dos chamados ‘bloquinhos’ do EstaR - uma ação na Justiça, movida pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT), cobra o retorno dos bloquinhos, mas ainda aguarda uma decisão do Poder Judiciário. No caso do retorno nos blocos, a cobrança seria feita por períodos pré-estabelecidos, como os talões de meia ou uma hora, por exemplo. 

“O que quero é incluir todo o cidadão no sistema e trazer justiça ao funcionamento do EstaR”, disse. Valtão lembra que nem todos os munícipes têm acesso a celulares ou a aparelhos que comportem o uso do aplicativo, por isso, sugere a volta legal dos ‘bloquinhos’. “O fato de possibilitar estacionar somente pela plataforma digital segrega muitos cidadãos”, disse. “Este fato afasta o direito fundamental de liberdade de ir e vir,além de ferir a igualdade e isonomia constitucionalmente instituídas”, critica o vereador. 

Para Valtão, o atual sistema do EstaR Digital gera uma “irregularidade tributária” ao não estabelecer a possibilidade de que o motorista utiliza o aplicativo do EstaR pagando o preço devido em relação ao tempo estacionado. A proposta de Valtão foi apresentada e protocolada no mês de janeiro, mas deverá tramitar e começar a ser discutida apenas em meados deste mês. 

Vereador vai pedir urgência no projeto

Valtão (Progressistas) deverá subir à tribuna da Câmara, já no próximo dia 17, para pedir urgência na tramitação e aprovação do projeto. “Temos sentido muita insatisfação da população com esse novo sistema, acredito que nenhum vereador vai se opor ao que estamos propondo”, disse o parlamentar. A intenção de Valter é acelerar o trâmite do projeto nas comissões e garantir que o projeto vá para discussão em plenário o mais rápido possível.