Agentes do EstaR temem pelo fim da categoria

Agentes afirmam que fiscalização com viaturas e câmeras poderá extinguir a categoria e denunciam ‘fábrica de multas’

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) iniciou nesta segunda-feira (3) os testes com veículos e câmeras utilizadas para fiscalizarem o Estacionamento Regulamentado (EstaR) em Ponta Grossa. O início desta atividade e outras ações do município tem preocupado cerca de 50 agentes de trânsito da AMTT, responsáveis pela fiscalização da ‘Zona Azul’, que temem terem os cargos extintos. 

A redação do portal aRede e do Jornal da Manhã (JM) apurou a situação junto a servidores - os agentes de trânsito concederam entrevista na condição de terem suas identidades preservadas. Um dos agentes ouvidos afirma que a categoria tem sofrido represálias depois de recorrer ao Ministério Público pedindo a aplicação de uma lei de autoria do próprio Poder Executivo.

A lei, aprovada e sancionada ainda em 2015, aumentaria os poderes dos agentes - eles deixariam de ser apenas fiscalizadores do EstaR para também poder aplicar multas de trânsito, atender acidentes e outras ações. “Os agentes estariam capacitados e amparados legalmente para atuar, mas até onde sabemos não há intenção política de efetivar essa lei”, contou um dos agentes. 

Para poderem atuar de acordo com a lei, os agentes teriam que passar por uma capacitação - processo que até hoje não foi realizado. “Em Londrina e Maringá, existem agentes que já atuam desta forma”, afirmou o agente ouvido pela reportagem. Segundo o servidor, hoje o sentimento é de a categoria “está à mercê de ser extinta”, deixando a fiscalização sob responsabilidade apenas dos veículos com câmeras. 

O servidor ouvido pela reportagem questiona o “real objetivo” da fiscalização por câmera. “Essa viatura equipada com câmera vai passar, filmar as placas e cruzar com os dados do sistema, dando os cinco minutos de tolerância que os agentes já dão”, disse. “Na próxima passagem, essa viatura vai multar todos os veículos ou ativar R$ 1,90 naqueles que tem crédito no sistema”, afirmou.

Na visão do agente, o objetivo do sistema deixa de ser a rotatividade do sistema e passa a ser uma “indústria da multa”. “Os agentes são uma categoria de servidores criadas em 1989 para dar rotatividade as vagas de estacionamento. Atualmente 50 famílias não sabem o que vão fazer, não sabem o que vai acontecer”, afirmou. “Hoje a rotatividade ficou em segundo plano, o primeiro plano é multar e arrecadar”, criticou o servidor. 

AMTT diz garantir direitos trabalhistas

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), através da assessoria de imprensa, esclareceu que a implantação do Estar Digital “visa oportunizar a democracia no que diz respeito às vagas de estacionamento rotativo, trazendo maior facilidade aos usuários e agilidade aos agentes de trânsito”, disse. A AMTT reforçou ainda que “os direitos trabalhistas dos servidores serão assegurados”.

Trabalho marginalizado

O agente que concedeu a entrevista ao portal aRede lamentou que a situação, possivelmente, não cause comoção junto à população. “Nós temos um trabalho que é marginalizado, ficamos como ruins porque fazemos as multas. Mas vai ser pior para a população com essa máquinas”, lamentou o agente de trânsito.

Concursados e agentes que aguardam convocação

Outro servidor consultado pela reportagem afirma que a categoria está “no escuro”. “Ninguém veio nos falar nada, não temos noção do que vai acontecer, podemos ser transferidos para outras funções, mas não são funções para as quais prestamos concurso”, lamentou. Há ainda um grupo de agentes que estão aprovados em um concurso de 2016 e que tem tentado, junto ao Poder Judiciário, mandados de segurança para assumir a função. “A gente teme que esses novos agentes podem ser mandados embora ainda no período de experiência”, afirmou o servidor.