Concorrência no transporte será analisada pela Câmara

Aprovada em 1ª discussão, proposta abre concorrência em linhas do transporte público, permitindo que empresas operem sistema ao lado da VCG, atual detentora da concessão.

O presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), colocará na Ordem do Dia de segunda-feira (9) a discussão a respeito do projeto de lei 230/2019, que pretende abrir novas concorrências no transporte público municipal – fazendo com que novas empresas operem o sistema ao lado da atual detentora da concessão, a Viação Campos Gerais. A proposta, de autoria do próprio presidente, já foi aprovada em primeira discussão no mês de outubro.

O projeto incrementa a lei de transporte coletivo em Ponta Grossa, permitindo que novas empresas operem as linhas de ônibus abertas após a assinatura de contrato entre a prefeitura e a VCG. De acordo com Milla, o documento firmado entre as duas partes prevê que a concessionária tenha exclusividade na operação somente nos lotes 1 e 2 do transporte, que engloba as rotas de bairros mais antigos da cidade. “Com a criação de novos núcleos residenciais, a VCG ganhou da Prefeitura o direito de operar os novos lotes, mas eles não estão previstos no contrato. O que proponho é a regulamentação do sistema, abrindo licitação para os novos trechos e permitindo que outras empresas participem do processo”, explica.

De acordo com o presidente, a proposta não fere o direito de concessão da VCG, já que ela terá garantida a operação dos dois primeiros lotes, conforme o previsto no contrato original. Ao todo seriam 22 linhas disponibilizadas nos novos lotes. Milla acredita que a medida pode reduzir a passagem de transporte em R$ 0,10.

Na época em que foi analisado em primeira discussão, o projeto de lei foi aprovado de maneira simbólica (sem votação nominal), mas recebeu críticas por parte de alguns vereadores, principalmente em relação à inconstitucionalidade. O temor é em relação a um possível questionamento judicial que a VCG pode fazer em relação à matéria, podendo inclusive gerar multas para os cofres públicos. Milla garante que a proposta não fere a constituição, já que não altera o contrato entre a empresa e a prefeitura.

Além da abertura de novas licitações, o projeto também estabelece outras mudanças no transporte. Uma das principais é a criação de um bilhete integrado, que permite ao passageiro descer de um ônibus e retornar para outro veículo do transporte sem ter que pagar uma nova passagem, desde que a mudança seja realizada dentro de 60 minutos.

Legislativo tem pauta extensa sobre transporte

Além do projeto de lei nº 230/2019, a Câmara também analisa outras propostas referentes ao transporte público. A principal delas, protocolada nos últimos dias pelo vereador Felipe Passos (PSDB), pretende implantar um modelo de ‘tarifa zero’ no transporte, fazendo com que os custos do sistema sejam rateados pelas empresas locais, com base no número de pessoas empregadas. O Legislativo ainda analisa a concessão dos terminais de ônibus à iniciativa privada, que poderá explorar os espaços comercialmente e também terá direitos sobre o Shopping Popular, ao lado do Terminal Central. A proposta é do Poder Executivo.

VCG deve entrar na Justiça em caso de aprovação

A Viação Campos Gerais (VCG) já anunciou que deve buscar os direitos da empresa na justiça caso o projeto de lei nº 230/2019 seja aprovado. Em nota, a assessoria de imprensa da companhia informou que “venceu uma licitação em âmbito nacional para operação com exclusividade nos dois lotes que foram licitados. O contrato com o município vai até 2023 e até lá, a concessionária não vê espaço para outro modelo de execução do serviço de transporte coletivo para a cidade diferente do que está previsto entre as partes”.