Câmara votará regulamentação do Uber no dia 2 de setembro

Projeto do Poder Executivo para regulamentar a atividade em Ponta Grossa recebeu 10 emendas dos vereadores e foi aprovado por todas as comissões internas.

Presidente da Câmara de Ponta Grossa, o vereador Daniel Milla (PV) revelou que deve inserir na primeira sessão ordinária de setembro o projeto de lei 226/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte compartilhado, como o Uber e o 99Pop. O assunto é polêmico e está em análise no Legislativo desde agosto de 2017, quando foi encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta original foi aprovada pelas comissões internas da Câmara e recebeu 10 emendas – cinco modificativas, três aditivas e duas supressivas. A maioria das alterações tem relação com a taxa que a Prefeitura de Ponta Grossa pretende arrecadar através da regulamentação. O projeto de lei inicial sugere que o valor do preço público será de 1,33% em relação ao Valor Referência (VR) por quilômetro rodado dos veículos – ou seja, R$ 1,07 a cada quilômetro solicitado pelo passageiro.

Na visão dos vereadores a aplicação da taxa inviabiliza o serviço na cidade, já que o preço de uma corrida ficaria muito mais caro que o cobrado atualmente. Por isso, algumas emendas sugerem uma porcentagem menor em relação ao VR – ou até mesmo uma cobrança ‘escalonada’, de acordo com a distância rodada.

Outra preocupação é em relação ao destino do valor arrecadado. Duas propostas – uma do vereador Pietro Arnaud (Rede) e outra do vereador Eduardo Kalinoski (PSDB) – solicitaram que toda a taxa seja incorporada no sistema de transporte público municipal, com o objetivo de balancear a tarifa de ônibus. A medida foi implementada para ‘equilibrar’ o sistema, já que o avanço de aplicativos de transporte compartilhado faz com que menos pessoas utilizem os ônibus – o que, por consequência, encarece o valor da tarifa. Por serem emendas semelhantes, a de Kalinoski acabou arquivada por ser apresentada posteriormente.

Para o presidente da Câmara, a proposta deve fazer com que a pauta do dia 2 de setembro seja bastante enxuta. “Acredito que a discussão do projeto deve tomar bastante tempo dos vereadores, principalmente pelo número de emendas que devem ser analisadas”, avalia Milla. O presidente da Casa segue uma postura de não colocar projetos de grande impacto para serem discutidos em datas próximas, com o objetivo de evitar que vereadores entrem no debate sem ter total conhecimento e respaldo sobre o tema.

Aplicativos funcionam sem regulamentação

Além do Uber e do 99Pop, outros aplicativos do mesmo modelo de serviço – chamados de Administradoras de Tecnologias de Transporte Compartilhado (ATTC) – foram se instalando em Ponta Grossa desde que a proposta de regulamentação foi encaminhada à Câmara. O principal objetivo da discussão é fazer com que o sistema gere arrecadação ao Município, mas sem inviabilizar o funcionamento ou pesar no bolso do usuário.