Câmara pode decidir sobre reajuste no transporte

Emenda em projeto sobre o Conselho Municipal de Transporte sugere que decisões, como a do reajuste da tarifa, passem por aprovação dos vereadores antes de serem sancionadas.

A Câmara de Ponta Grossa pode voltar a ser ‘responsável’ pelo processo de reajuste na tarifa do transporte público. Uma emenda do vereador George Luiz de Oliveira (PMN) sugere que as decisões referentes ao assunto precisem, obrigatoriamente, receber o crivo dos membros do Legislativo. O pedido foi anexado ao projeto de lei 24/2019, do Poder Executivo, que pretende dar ao Conselho Municipal de Transporte (CMT) um caráter deliberativo.

Segundo o autor da emenda, o tiro do reajuste tarifário seria alterado com a sugestão e passaria a funcionar da seguinte forma: a Viação Campos Gerais (VCG) – concessionária responsável pelo serviço de transporte público – entraria com o pedido, que seguiria para análise da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e do CMT. Após uma decisão sobre o novo valor, o processo é encaminhado via Município para a Câmara, onde passará pelas comissões, votações em duas discussões e, caso aprovado, retorna para sanção do prefeito de Ponta Grossa. George ainda sugeriu – mas não adicionou à emenda, somente comunicou em entrevista – que seja realizada audiências públicas sobre o tema sempre que exista o pedido de reajuste por parte da VCG.

“Acredito que essa mudança, acima de tudo, valoriza o poder Legislativo. Porque nestes momentos conturbados é que a Câmara precisa se posicionar, e muitas vezes estamos impedidos por força da lei. A população nos cobra medidas para evitar um reajuste abusivo, mas pouco podemos fazer, já que ele não passa pela Câmara”, afirmou.

A medida pode trazer um desgaste por parte dos vereadores, que precisarão discutir, todos os anos, sobre o reajuste. “Já era assim no passado, há 20 ou 25 anos, antes mesmo de eu me tornar vereador. A tarifa passava necessariamente pela Câmara. Por uma questão dos protestos que eram direcionados aos vereadores, a Câmara na época tirou isso fora. Estamos fazendo com que volte”, disse.

George ainda se posicionou contrário à vontade do Executivo de dar caráter deliberativo ao CMT. De acordo com o vereador, a Prefeitura busca se eximir do desgaste que é o reajuste da tarifa. “Não estou desqualificando o Conselho, mas se alguém tem legitimidade para isso [analisar a tarifa], são os vereadores”, ressaltou. Para que a medida seja aprovada, a Câmara precisa votar pela mudança no caráter do Conselho e, na sequência, analisar a emenda de George. No texto, o vereador pede que o CMT seja ‘deliberativo e consultivo’, o que daria mais autonomia às decisões da Câmara.